Itália aprova nova lei que restringe cidadania para descendentes

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) a lei que impõe novas restrições à concessão da cidadania italiana a descendentes de italianos nascidos fora do país. A legislação transforma em definitivo o decreto editado pelo governo em março e muda profundamente as regras para obtenção do reconhecimento, afetando diretamente milhares de brasileiros.

Com a nova norma, apenas filhos e netos de italianos passam a ter direito automático à cidadania. A regra elimina a possibilidade de transmissão por gerações mais distantes, como bisnetos e trinetos, mesmo que estes comprovem a ligação com um antepassado italiano vivo após 1861, ano de unificação do Reino da Itália.

Segundo especialistas, quem iniciou o processo de reconhecimento antes de 28 de março deste ano — data da publicação do decreto — ainda terá o pedido considerado dentro das regras antigas. No entanto, para os demais, o único caminho disponível será a via judicial, já que os consulados suspenderam os agendamentos para novos pedidos.

A urgência na votação foi motivada pelo risco de a medida perder a validade no fim de maio, caso não fosse convertida em lei. Mesmo assim, o texto já gera controvérsias e pode ser judicializado. De acordo com o advogado Fábio Gioppo, especialista em cidadania italiana, a limitação a apenas duas gerações representa uma ruptura com a tradição jurídica do país.

“Ao limitar o direito à cidadania a apenas duas gerações, o texto rompe com a tradição constitucional e jurisprudencial italiana. Além disso, impõe obstáculos que violam convenções internacionais e que, portanto, poderão ser contestados judicialmente”, afirma.

Durante a votação, parlamentares debateram intensamente o tema. Parte dos deputados criticou o texto, chamando a nova norma de excludente e propagandista. Outros, defensores da medida, alegaram que ela representaria um “ato de amor à pátria”, citando supostos abusos no sistema de concessão, sem apresentar provas.

Uma emenda aprovada no Senado introduziu uma exceção para filhos menores de cidadãos italianos nascidos no exterior, permitindo que esses casos ainda sejam considerados para o reconhecimento da cidadania. Ao mesmo tempo, foi anunciada a criação de um novo visto de trabalho destinado a descendentes que não se enquadram mais nas regras da cidadania por sangue. Um decreto futuro deve detalhar quais países estarão contemplados pela medida.

Ainda há dúvidas sobre o destino de pedidos já iniciados, mas ainda não formalizados. Pessoas que apresentaram documentos ou pagaram taxas consulares aguardam definições. Gioppo recomenda que todos que têm interesse no processo, mesmo com as novas barreiras, procurem orientação jurídica especializada para avaliar as possibilidades atuais.

Segundo dados do consulado da Itália no Rio de Janeiro, os pedidos de cidadania cresceram nos últimos anos: foram mais de 14 mil em 2022 e 20 mil em 2023. Já a Embaixada da Itália registra 38 mil reconhecimentos de cidadania realizados entre 2023 e 2024.

Para o governo italiano, a mudança é necessária por razões de “segurança nacional” e para conter o “fluxo descontrolado” de solicitações. A medida, no entanto, pode representar uma perda definitiva do direito para milhares de brasileiros descendentes de italianos.