Zema pede revisão de regras para aplicar melhor recursos da educação

Durante a abertura da 26ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada nesta terça-feira (20) em Brasília, o governador Romeu Zema (Novo) defendeu mudanças significativas na legislação que regulamenta os investimentos públicos em educação.

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Zema argumentou que a atual exigência legal — que obriga a União a destinar no mínimo 18% de sua receita para a educação, e Estados e Municípios a aplicarem 25% — limita a autonomia dos gestores e compromete áreas igualmente prioritárias, como a saúde. Para o governador, essa rigidez impede uma melhor alocação dos recursos conforme a realidade local.

“Cada vez nascem menos brasileiros e temos 25% da educação engessados, precisando muitas vezes de mais recursos na saúde”, afirmou. Segundo ele, os prefeitos e governadores estão mais aptos a identificar as reais necessidades de suas comunidades. A declaração foi seguida de aplausos dos presentes.

Zema destacou que em várias cidades mineiras, a saúde demanda mais atenção, mas a obrigatoriedade de investimento mínimo na educação restringe a atuação dos gestores. O governador defendeu que o país precisa confiar mais nos seus administradores públicos e que leis inflexíveis como essa acabam prejudicando a gestão.

Ele também relembrou o período entre 2017 e 2018, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), criticando duramente a condução do Estado à época. De acordo com Zema, esse período foi marcado por dificuldades extremas para os municípios mineiros. “Muitos prefeitos renunciaram, adoeceram e até se suicidaram. Nós vimos como Minas estava sendo destruída. E buscamos ajudar as prefeituras, pagando o que o Estado deve”, disse.

O pronunciamento de Romeu Zema ocorreu diante de uma plateia de prefeitos e representantes municipais de todo o Brasil, que participaram do evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reforçando o debate sobre maior autonomia e flexibilização orçamentária para Estados e municípios.

A fala do governador acende novamente a discussão sobre os mínimos constitucionais em áreas essenciais e levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre controle federal e autonomia local na administração dos recursos públicos.