"Comissão da ALMG aprova emendas a projeto para beneficiar locadoras de veículos com isenção de IPVA"

A nova lei permitiria que essas empresas pagassem uma alíquota de apenas 1% sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação aos veículos que serão alugados.

Por Plox

20/06/2023 07h03 - Atualizado há 11 meses

Em uma sessão recente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária sinalizou seu apoio a uma medida que poderia trazer alívio fiscal significativo para as locadoras de veículos no estado. As emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.803/21, que propõem o perdão de parte das dívidas tributárias dessas empresas, receberam aprovação da Comissão.

Proximos Passos: Votação no Plenário

A próxima fase do processo é a votação do projeto em segundo turno no Plenário da Casa. Agendada para a manhã de terça-feira (20/6), às 10h, a votação promete ser um marco para a indústria de aluguel de veículos.

Detalhes da Proposta Fiscal

Caso aprovado, o projeto beneficiará as locadoras de veículos de forma substancial. A nova lei permitiria que essas empresas pagassem uma alíquota de apenas 1% sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação aos veículos que serão alugados. Além disso, em caso de venda do automóvel, as locadoras estariam isentas de pagar os 3% adicionais normalmente exigidos.

Vale ressaltar que, sob as regras atuais, o contribuinte comum é cobrado em uma alíquota de 4%. Desde 2017, em Minas Gerais, as empresas de locação de veículos são obrigadas a pagar a diferença de alíquota quando os carros são transferidos para uma revenda.

Contexto da sessão

O presidente da Comissão, deputado Zé Guilherme (PP), suspendeu a reunião devido a um conflito entre manifestantes e o deputado João Magalhães (MDB). Este episódio destacou a natureza tensa e polêmica das discussões sobre políticas fiscais, particularmente em um momento em que os servidores públicos de Minas também estão protestando na ALMG por reajustes salariais.

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