Proposta de reajuste salarial para educação ganha força na ALMG

Em uma movimentação notável, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu passos significativos na tramitação de uma proposta que visa um reajuste de 12,84% no piso salarial das carreiras da educação. O Projeto de Lei 822/2023, apenas 20 dias após ser apresentado, já conseguiu avançar em duas importantes comissões. Contudo, não foram incluídas alterações para estender o reajuste às forças de segurança.

Rápida aprovação é prioridade

A deputada Beatriz Cerqueira, do Partido dos Trabalhadores (PT), destacou a urgência na aprovação do texto. “Porque ele é devido desde janeiro... Como ele já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, a expectativa é que nesta quarta ele já fique pronto para votação em plenário”, afirmou. De acordo com a proposta, o reajuste salarial terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023.

Impacto nos salários dos professores

Caso seja aprovado, o reajuste elevaria o salário inicial dos professores em Minas Gerais para R$ 2.652,29. Atualmente, esse valor é de R$ 2.350,49, enquanto o piso salarial nacional é de R$ 4.420,55. O governo do Estado, liderado por Romeu Zema, argumenta que paga o piso salarial nacional de forma proporcional, pois os professores estaduais trabalham 24 horas semanais, em comparação com as 40 horas exigidas pelo piso nacional.

Reivindicações do Sind-Ute

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) contesta a proporcionalidade adotada pelo governo estadual. Com base na Lei Estadual 21.7010/2015, o sindicato defende que o piso salarial nacional deveria ser pago integralmente aos professores, mesmo com uma carga horária de 24 horas semanais.

A deputada Beatriz Cerqueira reitera que a categoria continuará pressionando o governo sobre o critério de proporcionalidade. "Já demonstramos que tem recurso e uma regulamentação a nível estadual, e vamos continuar fazendo essa pressão", afirmou.

Forças de segurança e reajuste salarial

Enquanto o reajuste salarial para a educação ganha espaço, o deputado Sargento Rodrigues, do Partido Liberal (PL), tentou introduzir emendas que estendessem o reajuste de 12,84% às carreiras da segurança. 

Rejeição de emendas para forças de segurança

Emendas nas comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, onde a maioria dos membros é da base do governo Zema. Rodrigues questionou o possível vício de iniciativa em suas propostas, destacando que a mesma Comissão de Administração Pública acatou emendas para regularizar o pagamento a servidores inativos da extinta Minascaixa, o que implica na criação de despesas.

Persistência pela inclusão da segurança pública

O deputado Rodrigues não se deu por vencido e garantiu que, na próxima quarta-feira (21), quando o PL 822/2023 estiver em pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, insistirá na extensão do reajuste às forças de segurança pública.

Ele acrescentou: "Se preciso for, nós vamos obstruir todo e qualquer projeto do governo nesta Casa, sem exceção, menos aqueles que realmente tratam de servidores públicos, como foi o do Minascaixa".

Com essas manifestações de apoio e resistência, a proposta de reajuste para a educação continua a ser um ponto central de discussão na ALMG, enquanto os debates sobre a inclusão das forças de segurança na medida ainda aguardam solução.