Moraes discorda de juiz que mandou soltar homem que quebrou relógio no 8/1 e manda prender de novo

A libertação de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão em regime fechado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, provocou forte reação do ministro Alexandre de Moraes. O mecânico havia sido solto após cumprir 2 anos e 4 meses de prisão, por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que concedeu progressão ao regime semiaberto.

A decisão foi duramente criticada por Moraes, que determinou o retorno imediato do réu à prisão. Segundo o ministro, o juiz agiu fora de sua alçada e contrariou a legislação vigente, já que apenas o STF teria competência para deliberar sobre os processos relacionados aos réus do 8 de janeiro.

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Ministro aponta ilegalidade e pede investigação
Na avaliação de Alexandre de Moraes, o magistrado de Uberlândia agiu em desrespeito à competência do Supremo e descumpriu a Lei de Execuções Penais. Conforme destacou o ministro, essa legislação prevê que condenados por crimes com violência ou grave ameaça só podem progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de 25% da pena — Ferreira, segundo Moraes, teria cumprido apenas 16%.

Foto: STF

“Mesmo que houvesse competência, a decisão foi tomada em afronta à lei”, afirmou Moraes, que também determinou a apuração da conduta do juiz. Para ele, a atuação de Lourenço Ribeiro deve ser investigada por autoridade policial, com supervisão do STF.

Decisão também foi contestada por falta de tornozeleiras
Outro ponto que chamou atenção foi a liberação do condenado sem monitoramento eletrônico. O juiz alegou que não havia tornozeleiras eletrônicas disponíveis em Minas Gerais e, por isso, não seria possível prejudicar o réu diante da demora do Estado em regularizar a situação.

Câmeras flagraram ato de vandalismo contra relíquia histórica
Imagens de segurança registraram Ferreira durante os atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele foi flagrado destruindo um relógio histórico de mais de dois séculos, presenteado ao Brasil pelo governo francês em 1808. O objeto havia sido entregue a Dom João 6º e estava no Palácio do Planalto.

Relíquia foi restaurada e devolvida ao Planalto
Após os ataques, o relógio passou por restauração e foi reintegrado ao acervo do Palácio do Planalto em uma cerimônia realizada em janeiro deste ano. A peça, de valor histórico e simbólico, está agora posicionada na sala de audiências próxima ao gabinete da Presidência da República.