Moraes revoga soltura de condenado do 8/1 e investiga juiz mineiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a volta à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão do magistrado também trouxe um novo desdobramento: a instauração de uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável por autorizar a soltura do réu.

Foto: STF

Segundo Moraes, a decisão do juiz mineiro excedeu os limites legais. $&&$“Não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”$, declarou o ministro no mandado de prisão. Para o magistrado do STF, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais agiu fora de sua alçada ao liberar o réu antes do tempo previsto em lei.

A polêmica começou na segunda-feira (16), quando o TJMG emitiu um alvará de soltura permitindo que Antônio Ferreira deixasse a prisão, mesmo sem uso de tornozeleira eletrônica — que, segundo a decisão, estava em falta no estado. O juiz do TJMG justificou a medida alegando que o réu já se enquadrava na progressão do regime fechado para o semiaberto e que não poderia ser penalizado pela ausência do equipamento.

No entanto, Moraes argumentou que, por se tratar de um condenado por crimes com violência e grave ameaça, Antônio só poderia ter acesso ao semiaberto após cumprir pelo menos 25% da pena, e mesmo assim, com autorização exclusiva do STF. Assim, o ministro determinou a revogação do alvará e o retorno imediato de Ferreira ao regime fechado.

A decisão também motivou a abertura de investigação sobre a conduta do juiz Lourenço Ribeiro, que poderá responder por eventual abuso de autoridade ao conceder um benefício que estaria fora de sua jurisdição. O STF agora analisa os desdobramentos do caso e o impacto da decisão no sistema judiciário estadual.

A equipe de reportagem entrou em contato com o TJMG, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Enquanto isso, Ferreira deve voltar à prisão e aguardar novo posicionamento do Supremo sobre seu processo.