Juiz determina abertura de bares e restaurantes de Belo Horizonte

Nesta segunda-feira (20), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte. A prefeitura disse que irá recorrer da decisão do magistrado, pedindo a suspensão da liminar. 

O juiz, na decisão, atendeu ao pedido feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), que impetrou uma ação alegando abuso de poder do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. 

Na decisão, o magistrado disse que o prefeito da capital mineira exerce “a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia”. 

 (Foto: Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte)

 

Ainda na decisão, o magistrado disse que “parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações". 

O juiz determinou ainda que o Ministério Público apure se o prefeito Alexandre Kalil praticou crime de responsabilidade ou improbidade administrativa por legislar “em clara afronta à Constituição Federal de 1.988, à Constituição do estado de Minas Gerais e à lei orgânica do município de Belo Horizonte”.