Regulamentação das apostas esportivas: Governo anuncia tributação com arrecadação estimada de R$ 12 bilhões anuais

Uma nova medida regulatória está sendo introduzida pelo Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abordar a questão das apostas esportivas. A medida provisória (MP), prevista para ser publicada hoje, impõe uma nova estrutura de tributação para a indústria de apostas, que, segundo estimativas, poderia gerar uma arrecadação de R$ 12 bilhões por ano para os cofres federais.

Tributação Sobre Apostas e Prêmios

Em relação aos apostadores individuais, a estrutura tributária apresentada não os afetará no momento da aposta. A cobrança de impostos só será aplicada a ganhos superiores a R$ 2.112, de acordo com as informações reportadas por Camila Bomfim, jornalista do G1. Qualquer prêmio acima desse valor estará sujeito a uma alíquota de 30%.

As projeções do Ministério da Fazenda indicam que cerca de um quarto dos prêmios pagos no país serão tributados sob as novas regras, proporcionando uma isenção para ganhos menores de R$ 2.112.

Empresas de Apostas na Mira

Além da tributação dos apostadores, a MP proposta também impõe uma taxa de 16% sobre a receita bruta das empresas que operam no setor de apostas esportivas. A distribuição desse valor será a seguinte: 10% serão alocados para a seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.

Mantendo a Arrecadação Fiscal

A iniciativa de tributação das apostas esportivas foi planejada com o objetivo de manter o mesmo patamar de arrecadação do governo federal em meio à implementação do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária, de acordo com informações fornecidas pelo governo.

Este cenário fiscal e a regulamentação das apostas esportivas foram comentados por Ricardo Corrêa, editor-chefe do jornal O TEMPO em Brasília, dando maior visibilidade a esta importante questão.