Salário mínimo para 2024: uma análise do reajuste e seus impactos sociais

A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, divulgou na quarta-feira passada (19), que o salário mínimo de 2024 terá um reajuste de no mínimo 4,48%. Isso significa que o valor base nacional, que atualmente é de R$ 1.320, será incrementado em R$ 59, alcançando R$ 1.379.

A informação foi compartilhada através do mais recente Boletim Macrofiscal. O valor final ainda está sujeito a um aumento real, que será definido até o final deste ano. Tal aumento impactará diretamente aposentadorias, o abono salarial e benefícios sociais.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima que o salário mínimo seja a remuneração base para 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A História dos Ajustes do Salário Mínimo

Em 1º de maio deste ano, o salário mínimo já havia sido reajustado, passando de R$ 1.302 para R$ 1.320, o que representa um aumento de R$ 18, ou 1,38%. Em 1º de janeiro, o valor base já havia subido R$ 90, quando foi de R$ 1.212 para R$ 1.302, resultando em um impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

A projeção do reajuste para 2024 é baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano, um indicador que reflete a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos e que é usado como referência para o salário mínimo.

Devido à desaceleração da inflação, o governo revisou a projeção do índice, de 5,34% para 4,48%. No entanto, existe a expectativa de que seja acrescentado um ganho real, ou seja, um aumento acima da inflação.

Ganhos Reais e Inflação: A Constante Batalha do Salário Mínimo

Em maio, um projeto de lei para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo foi enviado pelo governo ao Congresso. A Constituição assegura que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve ser capaz de manter o poder de compra das famílias. No entanto, o repasse apenas do INPC no cálculo do novo valor do salário mínimo não compensa as perdas inflacionárias, sobretudo para a população de menor renda.

No período entre 2015 e 2019, a lei determinava que o salário mínimo fosse calculado com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, uma medida que buscava assegurar um ganho real na renda dos trabalhadores remunerados com o mínimo. Contudo, de 2020 a 2022, o piso salarial passou a ser corrigido apenas pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra.

Estimativas governamentais indicam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. Por isso, o mínimo voltou a ter aumento real em 2023.

Salário Mínimo: O Poder de Compra e a Realidade Brasileira

O Dieese realiza uma estimativa mensal do valor do salário mínimo necessário, baseada no custo da cesta básica. Em junho de 2023, por exemplo, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.578,41, ou 4,98 vezes o mínimo atual de R$ 1.320,00.