Eduardo Bolsonaro pode perder mandato após fim de licença

Neste domingo, 20 de julho, chega ao fim o período de licença de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), concedido pela Câmara dos Deputados desde março deste ano. O deputado, que está nos Estados Unidos, sinalizou que não pretende retornar ao Brasil, o que pode desencadear a perda de seu mandato parlamentar.

Foto: PL

A licença de 122 dias foi autorizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia 20 de março. Do total de dias concedidos, dois foram por motivo de saúde e os outros 120 foram classificados como \"licença para tratar de interesse particular\", uma das formas previstas pelo regimento interno da Casa para afastamentos temporários.

Além das licenças por saúde e interesses pessoais, o regimento da Câmara prevê afastamentos justificados em caso de missão diplomática ou cultural temporária, ou se o parlamentar for nomeado para cargos de ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática. Porém, o limite máximo para licença por interesse próprio é de 120 dias. Após esse prazo, é obrigatória a retomada das atividades parlamentares.

Com a proximidade do fim do recesso legislativo, em agosto, começa a contagem das faltas caso Eduardo não compareça às sessões. A legislação prevê a perda automática do mandato se o deputado faltar a mais de um terço das sessões do plenário, sem justificativa aceita. Caso isso ocorra, a Mesa Diretora da Câmara poderá declarar a vacância do cargo.

Diante desse cenário, Eduardo tem dois caminhos possíveis: retornar ao Brasil e reassumir o mandato, ou renunciar formalmente ao cargo, passando a vaga para seu suplente, José Olímpio, que ocupa interinamente a cadeira desde o início da licença. No entanto, tudo indica que o parlamentar optará por permanecer nos Estados Unidos.

Além das questões administrativas da Câmara, Eduardo Bolsonaro também é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto em maio, que investiga sua atuação no exterior. Os crimes apurados são coação, tentativa de obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

Na última sexta-feira, 18 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto do mesmo inquérito. Entre as medidas, estão a imposição do uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato entre pai e filho.

“A partir do fim da licença, se não houver retorno, começam a ser registradas as faltas, e o mandato pode ser encerrado”, afirma fonte ligada à Câmara