Especialista defende voz ativa de crianças em decisões que impactam suas vidas

Apesar de estar em vigor há 35 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda enfrenta entraves para ser plenamente inserido na rotina da sociedade. A mesma dificuldade é observada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, incluindo o Brasil, desde 1990.

Durante visita ao Brasil, a pesquisadora Zsuzsanna Rutai, referência global em empoderamento e salvaguarda infantil, ressaltou à Agência Brasil a importância de garantir que as crianças possam participar e opinar sobre temas que as envolvem. Ela afirmou que, mesmo onde existem políticas voltadas à escuta da infância, isso ainda não acontece em todos os níveis, desde o núcleo familiar até as instâncias internacionais de decisão.

Zsuzsanna atua atualmente na organização social Child Rights Connect, que colabora com o Comitê dos Direitos da Criança na supervisão da aplicação da convenção nos países signatários. Ela explica que, ao analisar como novas leis são debatidas, percebe-se que poucos países incluem crianças nas discussões que lhes dizem respeito. Segundo a especialista, mesmo em democracias consolidadas, a opinião infantil raramente é levada em consideração.

“Quando crianças se manifestam pelos próprios direitos ou pelos de outros, muitas vezes são desacreditadas. Sua presença e participação são frequentemente questionadas”, afirma.

A pesquisadora também acumula experiência na Divisão de Direitos da Criança do Conselho da Europa e no Comitê de Lanzarote, voltado à proteção contra abuso e exploração sexual infantil. Para ela, a ausência de espaços de escuta é uma forma de violação que pode se expressar de maneira sutil, como no preconceito escolar contra alunos ativistas.

“Há casos em que crianças defensoras dos direitos humanos enfrentam resistência de professores, sendo punidas com provas adicionais ou avaliações tendenciosas, o que prejudica seu desempenho escolar”, observa.

Na busca por transformar essa realidade, Zsuzsanna coordena o projeto-piloto Agora e o Futuro, desenvolvido em parceria com o Instituto Alana, organização brasileira dedicada à defesa dos direitos da infância. A iniciativa pretende criar um currículo internacional de formação para jovens lideranças, com base na educação não formal.

O programa será implementado em quatro países: Brasil, Togo, Moldávia e Tailândia. As primeiras atividades acontecem em São Paulo e envolvem encontros com especialistas e crianças que desejam atuar como líderes na promoção de seus direitos.

Segundo a pesquisadora, o currículo será construído por meio de atividades práticas e interativas, sem a obrigatoriedade de aulas expositivas ou materiais didáticos tradicionais. O objetivo é promover o aprendizado pela experiência, fortalecendo a consciência dos direitos e a capacidade de defesa ativa por parte das crianças.

A expectativa é que a ferramenta contribua para a transformação de sistemas jurídicos e estruturas de proteção infantil, por meio do protagonismo das novas gerações.

“Se quisermos deixar um legado duradouro, precisamos formar gerações bem-educadas, empáticas e confiantes, que defendam os direitos humanos, respeitem o meio ambiente e acreditem na democracia”, conclui.