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    Medida Provisória que muda o Coaf para o Banco Central é divulgada no Diário Oficial

    Órgão voltou para o guarda-chuva do Ministério da Economia

    Por Plox

    20/08/2019 09h35 - Atualizado há mais de 4 anos

     
    O Diário Oficial da União desta terça-feira (20) publicou a medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), com liberdade técnica e operacional sobre todo o território brasileiro. 


    De acordo com o texto da MP, a Unidade de Inteligência Financeira ganha como atribuições a autonomia e responsabilidade “por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, além de promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

    Foto Antonio Cruz/Agência Brasil


    O texto revela ainda que cabe ao presidente do Banco Central a escolha do colegiado formado por um conselho deliberativo com quórum de no mínimo 8, e no máximo 14 conselheiros, além de um presidente. Essa escolha, segundo o escrito deve ser entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros".

    “A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”, afirma a MP.


    A medida esclarece também que não haverá alterações remuneratórias para os servidores e empregados que já estão em exercício no Coaf. 


    Segundo o porta-voz da presidência da república, Otávio Rego Barros, a transferência do Coaf para o Banco Central não significa um retrocesso na luta do governo contra os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.
     
    A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro tinha como intenção transferir a responsabilidade pelo Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro. A medida, entretanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.
     

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