Uma mulher que fez um pedido à justiça para plantar maconha em casa teve seu pedido negado pela Justiça do Distrito Federal. A justificativa da mulher é que o Cannabis Sativa será usado apenas para uso medicinal.
A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Os desembargadores afirmam que não há permissão para o cultivo domiciliar da maconha no Brasil. Mesmo a Anvisa tendo liberado a venda de medicamentos à base da planta.
“A prescrição médica e a importação, por pessoa física, de produtos que contenham as substâncias Canabidiol e Tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde", relatou o Juiz que analisa o caso.
A mulher que alegou usar a planta apenas para tratamentos de enxaquecas e crises convulsivas e como o custo para comprar é alto, ela queria cultivar em casa. "Apesar de ser possível importar medicamento à base da planta para seu tratamento, o alto custo da importação a obrigou a iniciar o cultivo em sua própria casa".
