Líderes do Congresso e STF buscam consenso para liberar emendas parlamentares

Em um movimento para solucionar o impasse que paralisou as emendas parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, organiza nesta terça-feira (20) um almoço estratégico com figuras-chave do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A decisão de Barroso visa destravar as negociações em torno das emendas suspensas por uma liminar do ministro Flávio Dino, confirmada por unanimidade pelo plenário do STF na última sexta-feira (16).

Reunião decisiva reúne cúpula dos três poderes

O encontro conta com a presença de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A reunião deve discutir alternativas ao modelo atual de destinação das emendas, buscando um acordo que satisfaça tanto os parlamentares quanto as exigências de transparência impostas pela decisão judicial.

A presidência da República, representada pelos ministros presentes, também deverá influenciar nas negociações, defendendo que as emendas sejam direcionadas para projetos de interesse do governo federal, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Tensões entre poderes e a busca por soluções

A suspensão das emendas impositivas pelo STF gerou tensões significativas entre os poderes. O bloqueio, que abrange todas as emendas de pagamento obrigatório pela União, incluindo as populares "emendas Pix", foi justificado pela falta de transparência nos critérios de destinação dos recursos. As "emendas Pix", em particular, permitem que deputados e senadores transfiram fundos diretamente para estados e municípios sem especificar o uso do dinheiro, dificultando a fiscalização por órgãos de controle federais.

Diante da decisão da Corte, que impede a liberação dos recursos até que o Congresso apresente regras mais claras, Lira reagiu prontamente. Em resposta, o presidente da Câmara reativou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam limitar o poder do STF. A primeira PEC busca proibir decisões monocráticas de ministros que suspendam leis ou atos do Executivo e Legislativo. A segunda PEC permitiria ao Congresso suspender decisões do STF que sejam consideradas uma invasão das competências dos outros poderes. Ambas as propostas foram enviadas para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Emendas parlamentares: um breve histórico e o impacto da decisão

As emendas parlamentares representam um montante significativo de R$ 49 bilhões no orçamento da União em 2024. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, incluindo as de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix". Além disso, R$ 8,5 bilhões são direcionados pelas bancadas estaduais e R$ 15,5 bilhões vão para comissões da Câmara e do Senado.

Desde 2015, o Congresso tem aumentado seu controle sobre o orçamento, tornando obrigatória a execução das emendas individuais. Em 2019, essa obrigatoriedade foi estendida às emendas de bancadas estaduais. No entanto, o STF considerou inconstitucional a prática do "orçamento secreto" em 2022, o que levou à criação das "emendas Pix" como uma alternativa, que agora também enfrenta críticas por falta de transparência.