BH discute fim de cargas em cavalos com lei que entra em vigor em 2026

A Prefeitura de Belo Horizonte e representantes dos carroceiros se reuniram nesta quarta-feira (20), em audiência pública na Câmara Municipal, para discutir os efeitos da lei que proíbe o uso de cavalos e outros equinos no transporte de cargas na capital a partir de 22 de janeiro de 2026.

Foto:  PM/Divulgação/ND

O encontro foi visto como um marco inicial para estabelecer o diálogo entre trabalhadores, poder público e sociedade, em busca de alternativas que garantam a continuidade das atividades dos carroceiros e o cuidado com os animais.

O projeto que originou a legislação foi proposto em 2017 e previa um prazo de transição até 2031, com programas de qualificação e mudança de área de atuação coordenados pela prefeitura. Contudo, esse prazo foi antecipado para 2026, o que tem gerado apreensão entre os trabalhadores.

Durante a audiência, lideranças da categoria manifestaram preocupação com a perda de renda, a sobrevivência das famílias e o futuro dos animais. Sebastião Alves Lima, presidente da Associação dos Carroceiros, afirmou que a medida desconsidera a realidade da comunidade. “A lei que já está sancionada não serve, ela fere a nossa associação e a nossa comunidade”, declarou. Ele também alertou para riscos de abandono e extermínio dos cavalos, caso não haja um plano claro de transição.

Em resposta, Breno Galvão, secretário adjunto da Prefeitura de Belo Horizonte, destacou que a legislação está em vigor e precisa ser cumprida. Segundo ele, o município pretende construir soluções que considerem os interesses dos trabalhadores e os direitos dos animais. A administração municipal também avalia mecanismos de apoio, como programas assistenciais, verificação de benefícios recebidos e análise de cadastros no CadÚnico. Casos de trabalho infantil serão encaminhados ao conselho tutelar.

Galvão reforçou que não haverá recolhimento imediato dos animais após a data de vigência da lei, mas reconheceu os desafios enfrentados pelos carroceiros na manutenção dos cavalos e na reinserção no mercado.

O vereador Pedro Patrus (PT), que presidiu a audiência, afirmou que o encontro teve como objetivo abrir espaço para diálogo e organização dos próximos passos. “A gente consegue identificar que existem vários carroceiros, a grande maioria trata seus cavalos muito bem”, afirmou.

Novas audiências públicas já estão previstas para as próximas semanas, dando continuidade ao processo de construção coletiva sobre a aplicação da nova lei.