Quatro meses após a revelação de um esquema bilionário de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Congresso Nacional finalmente dará início à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o caso. A instalação está marcada para esta quarta-feira, 20 de agosto, com a reunião inaugural agendada para as 10h, no plenário do Legislativo.

Foto: Senado Federal

O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumirá a presidência da comissão, enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ambos foram escolhidos pelos presidentes das Casas Legislativas: Davi Alcolumbre (União-AP), pelo Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), pela Câmara dos Deputados. A escolha de Ayres, no entanto, foi alvo de duras críticas por parte da oposição.

Deputados de partidos como PL e Novo demonstraram descontentamento com o nome do relator, alegando que ele não havia assinado o requerimento que propôs a criação da CPMI. Segundo a oposição, Ayres, integrante do Centrão, seria mais próximo do Palácio do Planalto e, por isso, poderia não exercer uma postura independente durante os trabalhos. Críticas semelhantes recaem sobre Aziz, conhecido por seu alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O colegiado terá um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final. A comissão será formada por 15 senadores e 15 deputados, além de um representante da minoria em cada Casa. A possibilidade de prorrogação do prazo de atuação está prevista no regimento.

O requerimento para a criação da CPMI foi apresentado ainda em maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Segundo as parlamentares, investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelaram que aposentados e pensionistas estavam sendo vítimas de cobranças indevidas, com valores descontados de seus benefícios de maneira não autorizada.

"As investigações mostram um esquema organizado de cobranças ilegais sobre os proventos dos beneficiários da Previdência", afirmaram as autoras do pedido

Nos bastidores, a oposição acredita que o governo Lula tentou retardar a instalação da comissão. A articulação junto ao presidente do Senado teria o objetivo de ganhar tempo até que o escândalo perdesse força nas discussões públicas e a União conseguisse ressarcir parte dos prejudicados.

Parlamentares governistas, por sua vez, devem tentar transferir a responsabilidade pelas fraudes ao governo anterior. A linha de defesa é de que o esquema teve origem ainda em 2019, durante o mandato de Jair Bolsonaro. A oposição, no entanto, promete apontar que o volume das irregularidades aumentou de maneira expressiva a partir de 2023, já sob a gestão de Lula.

Um dos nomes que deve concentrar atenção dos opositores é o de Frei Chico, irmão do presidente e atual vice-presidente do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades investigadas por envolvimento nas fraudes. A oposição pretende colocar o Palácio do Planalto no centro das investigações.