Governo, oposição e Centrão divergem sobre fim do foro privilegiado

Na manhã desta terça-feira, 19, a reunião de líderes da Câmara dos Deputados expôs o impasse em torno da proposta que redefine prerrogativas parlamentares e prevê o fim do foro privilegiado. Enquanto partidos de esquerda ligados ao governo Lula — PT, PSOL, PCdoB e PSB — se colocaram contra abrir a discussão, a bancada bolsonarista e os blocos do Centrão insistiram na necessidade de avançar com o tema.

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A resistência dos governistas foi justificada pelo momento político: com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tentativa de golpe prestes a começar no Supremo Tribunal Federal, a avaliação é de que não seria oportuno acirrar a tensão com a Corte. Segundo eles, o movimento poderia ampliar os atritos com ministros, especialmente com Alexandre de Moraes, relator do processo. Já os defensores do fim do foro afirmam que a medida possibilitaria deslocar casos contra o ex-presidente para a primeira instância.

Do outro lado, os líderes do Centrão — que reúne partidos como União Brasil, MDB, PSD, PP, PSDB e Republicanos — mostraram apoio à mudança, assim como o PL, o Novo e outras legendas da direita. Apesar do alinhamento majoritário em favor do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não pautar o tema nesta semana. Em vez disso, priorizou a votação de dois requerimentos de urgência: um que endurece a punição a parlamentares que promovem obstruções físicas no plenário, e outro que institui medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital, apelidado de projeto da adultização.

Essas duas urgências foram aprovadas no plenário ainda na noite desta terça-feira. Já o debate sobre o foro privilegiado segue em aberto, sustentado pelo apelo ao espírito corporativo do Congresso. O texto da proposta prevê que a abertura de investigações contra deputados e senadores só poderá ocorrer mediante autorização da Câmara ou do Senado, o que aumenta sua atratividade para parte significativa dos parlamentares.

Enquanto isso, o embate político em torno do tema se intensifica, evidenciando a divisão entre aliados do governo, opositores e o pragmatismo do Centrão, que pode definir os próximos passos da discussão.