O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que pretende levar ainda nesta semana ao plenário um projeto de lei que obriga plataformas digitais a agir contra a adultização de crianças e adolescentes. Apesar da promessa, a votação não deve ocorrer sem obstáculos, já que a oposição articula atrelar outros temas de seu interesse ao debate.

Foto: Presidência

Entre os pontos que oposicionistas tentam incluir está a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado. Além disso, há o receio de que o texto vire um 'cavalo de Troia' para emendas que tratem da regulamentação das redes sociais.

O projeto em questão deve ser o PL 2.628/22, que já possui relatório pronto na Comissão de Comunicação. O texto prevê obrigações para as plataformas, mas a expressão 'dever de cuidado' divide parlamentares. Enquanto o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) propôs retirar o trecho, os governistas defendem a permanência da expressão, por entender que ela obriga as empresas digitais a agir com responsabilidade diante de potenciais danos.

"As redes digitais não devem ser terra sem lei, em que é possível atentar impunemente contra a democracia, incitar o ódio e a violência. Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público\

Além de reforçar a defesa da regulamentação digital, Lula ofereceu ao presidente equatoriano cooperação na área de segurança pública. Segundo ele, o Brasil reabrirá a adidância da Polícia Federal em Quito e já realizou treinamentos voltados para investigações de crimes financeiros.

Noboa agradeceu a parceria brasileira e destacou que a segurança pública é um dos maiores desafios de seu país, mas evitou mencionar diretamente a questão das redes sociais. Ele também comentou que as divergências políticas entre ele e Lula já ficaram no passado, ressaltando a importância da cooperação mútua.

O impasse em torno do PL da adultização promete movimentar a agenda da Câmara nos próximos dias, em meio ao embate entre governistas e oposicionistas sobre a regulação digital e outros temas que a oposição tenta inserir no debate.