Renovação da FCA prevê R$ 28 bilhões em investimentos ferroviários

O governo federal e a concessionária VLI estão próximos de firmar um dos maiores acordos do setor ferroviário no Brasil: a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), prevista para expirar em agosto de 2026.

Foto:Beth Santos/Secretaria-Geral da Presidência da República

Segundo informações obtidas pela reportagem, a proposta já foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. O plano prevê a prorrogação do contrato com a VLI por mais 30 anos, com a exigência de R$ 28 bilhões em investimentos por parte da empresa.

A renovação contempla a reestruturação completa de 4.138 km de trilhos, enquanto outros 3.082 km deverão ser devolvidos à União, que poderá oferecer os trechos a novos interessados. A malha da FCA, com mais de 7.000 km, conecta estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal.

Após longas negociações com o Ministério dos Transportes, o governo optou por renovar a concessão, considerando essa a alternativa mais vantajosa frente a uma nova licitação. A decisão evita passivos judiciais bilionários, assegura investimentos de longo prazo e soluciona pendências relacionadas a ativos não amortizados.

A proposta ainda passará por ajustes técnicos no TCU e, caso aprovada, será seguida por um leilão simplificado para verificar se outra empresa oferece melhores condições. Entre os destaques do acordo está a preservação do trecho ferroviário entre Bahia e Minas Gerais, que seguiria sob responsabilidade da FCA.

Entre as obras previstas estão o contorno ferroviário de São Félix (BA), orçado em R$ 1,4 bilhão; a passagem de trilhos em Licínio de Almeida (BA), estimada em R$ 1,6 bilhão; e a implantação da bitola mista entre Tocandira e Brumado (BA), com previsão de R$ 6,2 bilhões em investimentos. Essas intervenções permitirão a conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Em Minas, o projeto inclui o contorno ferroviário de Belo Horizonte, ainda em fase de desenvolvimento. Também estão previstos investimentos adicionais na malha entre Bahia e Minas, com possibilidade de somar até R$ 9,2 bilhões durante a concessão.

Uma das principais preocupações do setor era o possível abandono do trecho Bahia-Minas, que poderia isolar o Nordeste da malha ferroviária nacional. O contrato também resolverá impasses envolvendo o uso de locomotivas e vagões da FCA, hoje arrendados da VLI. Pelo novo modelo, 225 locomotivas e 2.328 vagões, avaliados em R$ 2,6 bilhões, serão incorporados à concessão de forma definitiva.

Em termos financeiros, o governo estima que a renovação seja mais vantajosa do que um novo leilão. Enquanto a outorga em uma relicitação foi estimada em R$ 1,94 bilhão, a renovação exigirá R$ 1 bilhão em pagamento direto, mas o pacote de trechos deficitários e lucrativos deve gerar um valor presente líquido positivo de R$ 5,3 bilhões.

As propostas iniciais focavam em material rodante, deixando os trilhos em segundo plano. Com o tempo, o projeto foi revisto e agora prioriza a via permanente, considerada essencial para evitar a degradação da malha ferroviária.

O contrato atual foi assinado em agosto de 1996 e há urgência em definir o futuro da concessão, que se encerra em um ano. Embora avaliações anteriores sugerissem aguardar o término do contrato para relicitação, o governo concluiu que o acordo proposto alcança os objetivos estratégicos e financeiros desejados, além de permitir a devolução e redistribuição de trechos, inclusive para transporte de passageiros.

Uma auditoria recente do TCU revelou que, dos mais de 7.000 km da FCA, cerca de 3.000 km estão sem uso e outros 2.700 km têm tráfego mínimo. Apenas 2.157 km da malha, equivalente a 27%, são utilizados regularmente.

O TCU já autorizou a renovação de outras concessões ferroviárias, como a Malha Paulista, operada pela Rumo, e as ferrovias Vitória a Minas e Carajás, controladas pela Vale, que foram prorrogadas com contrapartidas em investimentos estratégicos.