Projeto de Lei que garante repasse do piso da enfermagem é aprovado pela Câmara de Fabriciano

Os vereadores de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, aprovaram o Projeto de Lei (PL) Nº 3.373/2023 que autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores da cidade.

A matéria foi apreciada na tarde desta quinta-feira (20) durante reunião extraordinária.

Com a aprovação, o PL segue para sanção do Executivo Municipal e entra em vigor assim que for publicado.

O presidente da Câmara, Vereador Luciano Lugão, reconheceu a importância de votar de forma extraordinária a matéria. “Essa casa não poderia deixar de agendar uma reunião em caráter de urgência para colocar em votação um projeto de suma importância para os profissionais da enfermagem. Gostaria de parabenizar a todos os vereadores que atenderam ao nosso chamado.” 

O Prefeito Dr. Marcos Vinicius ressaltou a importância em dar celeridade ao envio do projeto de lei para o legislativo. “Nós reconhecemos a importância desse piso para os profissionais da enfermagem. Nossa luta, sempre foi em pressionar os nossos deputados de garantirem que o recurso fosse repassado pelo Governo Federal, porque a maioria dos municípios não teria condições de arcar com a despesa.  Nossos servidores merecem esse reconhecimento pela luta e dedicação diária nos diversos serviços de saúde prestados à nossa população”, reconheceu.

O piso da enfermagem

A Lei 14.581, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de maio após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem vetos, a lei permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem.

Para viabilizar a transferência, a lei abre crédito especial no Orçamento da União. Os R$ 7,3 bilhões serão financiados pela capitalização do Fundo Social, instituído pela Lei 12.351, de 2010. O fundo foi criado para subsidiar gastos em ações de desenvolvimento da saúde, entre outras áreas, por meio de poupança formada com recursos arrecadados da exploração do petróleo.

• Os valores do piso
  Enfermeiros - R$ 4.750,00
  Técnicos de Enfermagem - R$ 3.325,00
  Auxiliares de Enfermagem e parteiras - R$ 2.375,00