X contrata advogados brasileiros para representação no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado que a rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, nomeou dois advogados brasileiros para representar a plataforma no país. Os escolhidos são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A decisão foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão temporária da rede social no Brasil, em despacho emitido nesta quinta-feira (19).

Ministro exige comprovação da legalidade

Alexandre de Moraes intimou os advogados a comprovarem a legalidade da representação em até 24 horas, destacando que "não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro". A suspensão da plataforma no Brasil, ocorrida em 30 de agosto, foi motivada pela ausência de representação legal no país.

Além da suspensão, Moraes aplicou uma multa diária de R$ 5 milhões à X e à Starlink, também pertencente a Elon Musk, por burlarem a ordem judicial. A rede social voltou a ficar acessível a alguns usuários na quarta-feira (18), após uma atualização do aplicativo divulgada pela Anatel.

André Zonaro Giacchetta: Especialista em tecnologia e plataformas digitais

Formado e com mestrado pela Universidade de São Paulo (USP), André Zonaro Giacchetta é reconhecido por sua atuação em casos ligados ao mercado de tecnologia, privacidade e proteção de dados. Ele já representou a 99 Tecnologia Limitada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, que envolvia a legalidade do transporte de passageiros por aplicativos.

Em outra ocasião, durante uma audiência pública no STF sobre o direito ao esquecimento, Giacchetta defendeu a liberdade de expressão, argumentando que restringir a divulgação de informações com base na passagem do tempo pode impactar negativamente esse direito.

Giacchetta também foi advogado do Yahoo! Brasil e, em suas defesas, destacou que as ações judiciais devem ser direcionadas aos autores dos conteúdos publicados, e não aos provedores de serviços de internet, uma posição alinhada com as diretrizes de Elon Musk.

Sérgio Rosenthal: Crítico de práticas abusivas na Lava Jato

Sérgio Rosenthal, com 30 anos de experiência, é mestre em Direito Penal pela USP e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Ele é conhecido por sua crítica aos métodos utilizados na Operação Lava Jato, denunciando irregularidades e abusos cometidos durante as investigações.

Em entrevista ao site Poder360, Rosenthal afirmou que é dever do Judiciário repudiar "atos arbitrários de autoridades" e prisões sem fundamento. Ele também criticou o uso excessivo de instrumentos jurídicos, como a prisão preventiva e a delação premiada, conforme declarou ao Conjur em 2021.

Rosenthal já presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), além de integrar o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Com a nomeação de Giacchetta e Rosenthal, a rede social X busca se adequar às exigências legais brasileiras e enfrentar as sanções impostas pelo STF.