X nomeia representante legal no Brasil após decisão do STF

A rede social antiga Twitter, sob comando de Elon Musk, enfrentou bloqueios e multas no Brasil por não cumprir ordens judiciais sobre a indicação de um representante no país.

Por Plox

20/09/2024 21h49 - Atualizado há cerca de 2 meses

Perto do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social X, antiga Twitter, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no Brasil. O prazo final para o cumprimento dessa ordem, dado pelo ministro Alexandre de Moraes, expiraria às 21h29 desta sexta-feira (20), sendo que a nomeação foi informada pouco antes disso.

Reprodução e Gustavo Moreno/STF

A exigência do STF veio após a empresa, de propriedade do bilionário Elon Musk, inicialmente contratar advogados brasileiros para representá-la. No entanto, o ministro Moraes ressaltou que a legislação brasileira exige a presença de uma representação formal da empresa no país, não sendo suficiente a contratação de advogados sem essa estrutura. Assim, ele rejeitou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes válidos da rede social nos processos em curso.

Bloqueio e multas da rede social X

A plataforma X foi bloqueada no Brasil no início de setembro por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após a empresa falhar em nomear um representante conforme solicitado pela Justiça. A medida foi confirmada de forma unânime pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF. O bloqueio permanece ativo até que todas as exigências judiciais sejam cumpridas.

Além disso, Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, outra empresa de Musk, com a ordem de transferir R$ 18,3 bilhões em ativos para a conta da União, como parte das penalidades aplicadas à rede social.

Indícios de cumprimento e novas multas

Apesar do bloqueio, a empresa deu sinais de que poderia começar a atender as demandas judiciais, ao bloquear contas que divulgavam conteúdos antidemocráticos ou criminosos, o que ocorreu na quinta-feira (19). Contudo, essa iniciativa não foi suficiente para reverter as penalidades impostas.

Na quarta-feira (18), mesmo sem o uso de VPN, usuários no Brasil conseguiram acessar o X, violando o bloqueio imposto pelo STF. O fato ocorreu porque a plataforma começou a utilizar serviços intermediários que alteram os endereços de IP, burlando a suspensão. Em resposta, o ministro Moraes impôs uma nova multa de R$ 5 milhões diários para a plataforma, por descumprimento das ordens judiciais.

Publicação de Elon Musk desafia a Justiça brasileira

A postura de desrespeito por parte do X foi confirmada, segundo o ministro Moraes, por uma publicação do próprio Elon Musk na rede social, onde o empresário confessou o não cumprimento das determinações judiciais no Brasil. Moraes apontou que "a dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional".

Anatel envolvida no bloqueio de serviços

Em um despacho adicional, Alexandre de Moraes instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar medidas para interromper os acessos à rede social, realizados por meio dos servidores Cloudflare, Fastly e EdgeUno, que estavam sendo utilizados pela plataforma para contornar o bloqueio.

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