Alessandro Vieira assume relatoria da PEC da Blindagem no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado para relatar a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A escolha foi feita por Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, e a expectativa é de que o relatório seja apresentado já na próxima quarta-feira, 24 de setembro.

Essa proposta, que foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, propõe dificultar a abertura de investigações criminais contra parlamentares, e desde então tem gerado forte controvérsia. No entanto, segundo Otto Alencar, o parecer de Vieira será contrário à continuidade da PEC.

"Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar", afirmou Otto.

Alessandro Vieira, delegado de carreira e integrante ativo da CCJ, foi destacado por seu conhecimento jurídico e histórico de atuação em defesa da legalidade. Além disso, pertence ao MDB, partido que, apesar de historicamente ligado à defesa da democracia, teve 83% de sua bancada na Câmara votando a favor da proposta. Ainda assim, a legenda no Senado divulgou nota criticando a iniciativa.

A PEC vem sendo alvo de fortes críticas em diversas esferas. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli deu um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre a medida. A solicitação surgiu após o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) impetrar um mandado de segurança visando suspender a tramitação da proposta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou contra a PEC. Em uma crítica direta, comentou sobre o trecho que estende o foro privilegiado a presidentes de partidos, dizendo:

"O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação\

, fazendo um trocadilho com o termo “prerrogativas” usado pelos defensores da medida.

Com clima tenso nos bastidores do Congresso e ampla repercussão negativa, a tramitação da PEC no Senado promete novos embates nos próximos dias.