Condenados ex-prefeito e vice por receberem 13º ilegal de forma continuada

Dois ex-gestores de Martins Soares, na Zona da Mata mineira, foram condenados por receber, de forma indevida, valores referentes ao 13º salário durante seus mandatos, mesmo sem respaldo na legislação municipal.

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A Justiça reconheceu que os pagamentos, efetuados anualmente entre 2017 e 2024, geraram prejuízo atualizado de R$ 175.868,69 aos cofres públicos. Desse total, R$ 136.068,57 foram recebidos por Fernando Almeida, ex-prefeito, e R$ 39.800,32 por Giovane Brazinha, ex-vice-prefeito.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Manhumirim. Mesmo após o início das investigações em 2018, e com os envolvidos cientes da irregularidade, os repasses continuaram sendo realizados até o fim dos mandatos.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Ferreira Hack, ficou comprovada a prática dolosa dos atos, uma vez que os pagamentos foram mantidos mesmo após a instauração do procedimento investigatório. A Justiça então aplicou diversas sanções aos ex-gestores.

Entre as punições estão o ressarcimento integral do valor aos cofres públicos, perda de eventual função pública exercida, suspensão dos direitos políticos — oito anos para o ex-prefeito e cinco anos para o ex-vice — além de multa civil no mesmo valor do dano causado. Ambos também estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou obter benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.

O caso reforça a atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa e ao uso indevido de recursos públicos em municípios mineiros.