STF forma maioria para autorizar buscas no Congresso sem aviso prévio

Em sessão realizada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19), cinco ministros já votaram a favor de uma medida que centraliza na própria Corte a autorização para que operações policiais sejam realizadas no Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares. A votação segue aberta até o dia 26 de setembro.

Foto: STF

A proposta foi apresentada pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin. Ele defendeu que ações como buscas e apreensões devem contar com autorização expressa do STF. No entanto, Zanin descartou a necessidade de comunicação prévia aos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

“A Constituição não estabelece a obrigatoriedade de que os presidentes das Casas Legislativas sejam previamente comunicados sobre as diligências”, afirmou Zanin

A posição de Zanin recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Com esses votos, a maioria necessária para validar a proposta já foi alcançada.

O caso analisado remonta a uma operação da Polícia Federal realizada em 2016, que executou mandados de busca dentro da Polícia Legislativa do Senado sem autorização do STF. Na época, a ação havia sido autorizada por um juiz de primeira instância, o que gerou contestação por parte do Senado sob a alegação de violação do princípio da separação de Poderes.

Alexandre de Moraes destacou, em seu voto, que o mandado expedido pelo STF já representa o consentimento necessário, substituindo qualquer exigência de comunicação prévia. Para ele, informar previamente o Congresso poderia comprometer o êxito das investigações.

Com o julgamento ainda em curso, a tendência é que a Corte mantenha esse entendimento como regra definitiva para operações envolvendo parlamentares, reforçando o papel central do STF em decisões que envolvem a atuação da polícia dentro do Legislativo.

O tema continua gerando atenção nos bastidores políticos e pode provocar reações no Congresso, especialmente entre aqueles que defendem mais autonomia das Casas Legislativas frente ao Judiciário.