Governador Romeu Zema propõe plano de Recuperação Fiscal para Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) propôs um plano de Recuperação Fiscal para renegociar a dívida de Minas Gerais, avaliada em cerca de R$ 160 bilhões, com o governo federal. Este plano contempla a venda da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais a uma instituição financeira. As medidas propostas pelo governo estadual têm como previsão de vigência nove anos. Durante este período, os servidores públicos receberiam duas recomposições salariais, cada uma de 3%.

Crédito: Agência Minas Divulgação

Detalhes da Proposta A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu uma nota técnica que destaca os pontos principais desta proposta, incluindo a venda da folha de pagamento dos servidores. Atualmente, a folha de pagamento é gerenciada pelo Itaú, mas o contrato tem previsão de término em 2026. O governo espera arrecadar R$ 2,48 bilhões em 2026 e R$ 2,87 bilhões em 2031 com a nova negociação. Além dos servidores ativos, que somam cerca de 328,7 mil, a venda poderia incluir também os servidores inativos.

Recomposições Salariais e Venda de Estatal A recomposição salarial prevista no plano de ajuste fiscal ocorreria em dois momentos: em 2024 e 2028. Esta decisão leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para o período entre 2024 e 2032. Outro ponto relevante é a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela exploração de jazidas de nióbio em Araxá.

Para que o plano de Recuperação Fiscal seja colocado em prática, é necessário o aval dos deputados estaduais até o dia 20 de dezembro. Sem essa aprovação, existe o risco de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderia os pagamentos da dívida do estado com a União.

Compromisso com os Servidores Em comunicado, o governo de Minas Gerais ressaltou que o plano de Recuperação Fiscal não impede futuros aumentos salariais para os servidores. Se as condições econômicas planejadas no Regime de Recuperação Fiscal forem alcançadas e houver recursos suficientes, outras recomposições salariais poderão ser consideradas. O governo reitera seu compromisso contínuo em valorizar os servidores públicos estaduais. Em 2022, após uma década sem reajustes, foi autorizado um aumento de 10,06% para todos os servidores estaduais.