Ley do Trânsito arquiva pedidos de cassação do prefeito e marca votação de CPI

O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, arquivou os quatro pedidos de cassação do mandato do prefeito Gustavo Nunes. As propostas de impeachment foram pautas da reunião ordinária desta sexta-feira (20), que lotou o plenário da Casa. Para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, as denúncias não cumpriram os requisitos mínimos para serem colocadas em votação.

A reunião começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 20h. Os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, têm origens distintas. Dois deles foram encaminhados pelo vereador Fernando Ratzke. Os eleitores Tiago Magalhães Rocha e Flávio José Silva Pinto também apresentaram solicitações nesse sentido.

A denúncia nº 01, apresentada pelo vereador Fernando Ratzke, acusa o prefeito de enriquecimento ilícito e fraude em processo licitatório que resultou na locação de um imóvel, no bairro Cidade Nobre, que abriga hoje a sede provisória da Prefeitura Municipal. De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera R$ 3,6 milhões.

A denúncia nº 02, apresentada por Flávio José Silva Pinto, pede o afastamento do prefeito baseado na dispensa de licitação, realizada pela Prefeitura Municipal, para a aquisição de kits de robótica, no valor de R$ 3.640.000,00, sob o argumento de irregularidades na contratação com a empresa Ideal SM Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.

Já a denúncia nº 03, também apresentada pelo vereador Fernando Ratzke, diz a respeito da contratação por dispensa entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Administração (FIA) para elaboração de estudos de revisão do Plano Diretor do Município, no valor de R$ 3,6 milhões. No documento, o vereador também cita a contratação dos Kits de Robótica.

Por fim, a denúncia nº 4, protocolada por Tiago Magalhães Rocha e baseada numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que questiona a contratação de um jornal regional para a publicação de atos institucionais, sob o argumento de direcionamento.

Arquivamento

Para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara todas as denúncias são ineptas, ou seja, não atendem às exigências legais. O presidente da Câmara explicou que o pedido de cassação deve apontar qual crime ou infração político administrativa foi cometido e expor provas; só apresentar indícios não serve. Ley do Trânsito afirmou que os pedidos de cassação são basicamente cópias da ações do Ministério Público, ações essas que ainda estão em fase inicial. Por isso, o presidente da Câmara arquivou os pedidos e não houve votação para criação de comissão processante para analisar um possível impeachment do prefeito de Ipatinga.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Uma CPI pode ser criada na Câmara de Ipatinga. Está na pauta da reunião de segunda-feira (23), às 14h, a votação sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e investigar os fatos citados nas três Ações Civis Públicas, propostas pelo Ministério Público e outros fatos citados. A autoria do requerimento da CPI é dos vereadores Fernando Ratzke, Cida Lima, Cecília Ferramenta e Mariene . Segundo Ratzke, eles irão em busca de mais três assinaturas para abrir a comissão processante.

Ânimos exaltados e tumulto na reunião da Câmara em Ipatinga

Enquanto era lido um dos pedidos de cassação do prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, a mulher do vereador Fernando Ratzke, Jubia Morais, que estava no plenário, se exaltou e tentou puxar o ombro do funcionário da prefeitura, Elias Moreira Junior, conhecido como Elias da Fonte, que estava sentado à frente dela. No vídeo que flagrou parte do tumulto, é possível ver que funcionários da Câmara tiveram que fazer um cordão de isolamento entre os dois. Alguns minutos depois, eles foram retirados do plenário.