Alternativas em debate para a dívida bilionária de Minas Gerais

A dívida fiscal de Minas Gerais com a União, que alcança cerca de R$ 160 bilhões, está sendo abordada por duas propostas diferentes. Enquanto o governador Romeu Zema (Novo) defende o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma nova proposta apresentada por parlamentares mineiros oferece uma alternativa que contempla a negociação política e a rediscussão do valor da dívida. Ambas as abordagens deverão ser consideradas nas próximas semanas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

RRF de Zema x Proposta Alternativa O RRF, proposto por Zema, implica uma gestão rigorosa das contas públicas, incluindo congelamento de concursos públicos até 2032 e limitação de reajustes salariais para servidores, além da venda de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). No entanto, esta abordagem poderia resultar em um aumento da dívida ao final de uma década.

Por outro lado, a nova proposta traz um conjunto de soluções, como o uso de ativos empresariais (incluindo a Codemig e o nióbio) e os créditos dos acordos pelos rompimentos das barragens, visando a quitação total da dívida em 10 anos.

Perspectivas dos Líderes Políticos O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, expressou preocupação com o RRF, apontando que ele implica sacrifícios significativos para os servidores públicos e a venda de ativos do estado. Pacheco, junto com outros parlamentares, discutiu alternativas em Brasília, visando apresentar propostas ao presidente Lula e ao governador Zema.

Encontro Planejado com o Presidente Lula Romeu Zema, que esteve ausente dos debates nas últimas semanas devido a viagens internacionais, pretende se reunir com o presidente Lula para discutir a questão. Essa iniciativa é parte dos esforços para buscar uma solução consensual para a dívida de Minas Gerais.

Dilemas e Prazos O governo de Minas Gerais enfrenta o desafio de encontrar uma solução eficaz para a dívida, tendo até 19 de dezembro para aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas em discussão refletem não apenas escolhas fiscais, mas também as prioridades políticas e sociais para o estado.