Justiça multa Cemig em R$ 100 mil por dia para evitar quedas de energia em Virginópolis

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) implemente ações para evitar as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Virginópolis, na região do Rio Doce. Caso a concessionária descumpra o prazo de 30 dias estabelecido para a apresentação e início da execução de um plano de ação, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).

Determinação judicial e audiência de conciliação

A medida foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Virginópolis. Além da exigência do plano, a Justiça determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes, visando buscar uma solução definitiva para o problema. Contudo, a audiência não anula a obrigação da Cemig de cumprir o prazo estabelecido para iniciar as medidas corretivas.

Impactos das interrupções de energia

Segundo o promotor de Justiça Lucas Augusto Resende Monteiro, os moradores de Virginópolis têm enfrentado quedas frequentes e prolongadas de energia, uma situação que se intensificou no segundo semestre de 2024. Ele ressaltou os prejuízos causados pela falha no fornecimento, como danos materiais, dificuldades no trabalho remoto e transtornos aos serviços públicos essenciais, incluindo o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar.

“As quedas constantes privam os consumidores de usufruírem de direitos básicos que dependem da energia elétrica. Com a decisão judicial, espera-se que a Cemig adote ações céleres e efetivas para solucionar o problema”, afirmou o promotor.

Investigação preliminar e expectativa judicial

A ação judicial foi antecedida por uma investigação preliminar conduzida pelo MPMG para identificar as causas das frequentes interrupções. A Justiça espera que a audiência de conciliação resulte em propostas práticas e eficazes, capazes de garantir a estabilidade no fornecimento de energia para a população de Virginópolis.

Até o momento, a Cemig não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial.