A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (19) uma autorização excepcional para que a Embrapa desenvolva pesquisas sobre o cultivo de cannabis. A permissão é válida exclusivamente para fins científicos e não autoriza qualquer tipo de comercialização.

Em nota, a Embrapa afirmou que a decisão abre caminho para estruturar uma base científica própria sobre a cannabis no país, reduzir a dependência de insumos importados e apoiar futuras decisões regulatórias. O avanço ocorre em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões para estudos com canabidiol (CBD), um dos principais compostos químicos presentes na planta.

Compósitos derivados da cannabis vêm sendo usados no tratamento de doenças como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. Desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos produzidos com a planta.

Uso medicinal e decisões judiciais

A cannabis é um gênero de plantas que inclui a espécie Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. A partir dela são obtidos compostos com aplicações medicinais em diferentes países.

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis sativa com objetivos medicinais, farmacêuticos ou industriais. Em outubro, o governo federal pediu a ampliação do prazo para concluir as regras de autorização.

Fiscalização e controle da Anvisa

De acordo com a Anvisa, antes do início efetivo dos estudos, a Embrapa passará por inspeção presencial da agência e terá de cumprir uma série de requisitos de segurança e controle. Todo o processo será acompanhado pelo órgão, que poderá exigir ajustes ao longo dos trabalhos.

Pelas regras, nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. O material vegetal gerado que não seja apto para propagação poderá ser enviado apenas a outras instituições de pesquisa previamente autorizadas.

O relator do processo na Anvisa, diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a medida reforça o compromisso da agência com ciência, inovação e segurança sanitária. Segundo ele, a autorização contribui para que o país produza conhecimento próprio, fortaleça a autonomia tecnológica e avance em desafios ligados à saúde pública e ao desenvolvimento nacional.

Linhas de pesquisa da Embrapa

A Embrapa pretende atuar em três frentes principais:

• conservação e caracterização de germoplasma;
• desenvolvimento de bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal;
• pré-melhoramento de cânhamo voltado à produção de fibras e sementes.

A instituição justificou o pedido à Anvisa citando o crescente interesse mundial na cannabis e sua relevância econômica, social, ambiental e medicinal. A Embrapa declarou ainda estar preparada para cumprir todas as exigências estabelecidas pela agência reguladora.

Em nota, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, afirmou que a autorização excepcional marca um ponto importante no esforço que a estatal vem fazendo há quase dois anos para entrar de forma estruturada na agenda que aproxima a agricultura da saúde pública.

A decisão da agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no país. Clenio Pillon

Dependência de insumos e desafios regulatórios

Em nota divulgada pela empresa, a pesquisadora da Embrapa Beatriz Emygdio afirmou que a instituição pretende avançar em estudos científicos sobre as potencialidades da espécie nos contextos agropecuário, medicinal e industrial.

Segundo a pesquisadora, o Brasil conta hoje com regulamentação para o uso medicinal da cannabis, mas ainda não para a produção. Esse cenário, destacou, resulta em dependência externa de produtos e insumos, além de encarecer os medicamentos importados.