O governo federal decidiu adiar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de uma série de benefícios sociais, medida que integra a estratégia de combate a fraudes no sistema.

Embora o decreto que regulamenta a biometria entre em vigor nesta sexta-feira (21), a obrigatoriedade passará a valer, neste primeiro momento, apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias. A ampliação para outros programas e auxílios ficará para maio de 2026.

Benefícios que terão exigência adiada

O novo prazo, em maio de 2026, valerá para solicitações de:

• novos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
• pensão por morte;
• seguro-desemprego;
• abono salarial;
• Bolsa Família;
• salário-maternidade.

A obrigatoriedade do uso de biometria nessas concessões foi proposta pelo próprio governo no ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano.

Alguns grupos, no entanto, ficarão dispensados do procedimento, como pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.

Impacto sobre quem pede e quem já recebe benefícios

Os benefícios incluídos no adiamento representam uma parte numericamente maior dos novos pedidos do que as aposentadorias, o que deve moderar o impacto imediato da medida sobre o volume total de concessões.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo já havia informado que a exigência de biometria está valendo para novos requerimentos.

Quem já recebe algum benefício social só precisará passar pela biometria no momento da revisão cadastral, procedimento usado para checar se a pessoa continua cumprindo os requisitos para permanecer no programa.

Governo admite complexidade na implantação

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a implementação da exigência ainda não foi concluída em toda a rede porque envolve uma mudança ampla e complexa.

Nosso objetivo é combater fraudes, mas tirando de quem não tem direito de receber [os benefícios]. Esther Dweck

Com o adiamento, a economia de despesas prevista inicialmente pela equipe econômica deve ser menor. O governo, porém, não detalhou o impacto dessa postergação nas contas públicas.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), afirmou que a extensão dos prazos traz mais previsibilidade e que o calendário foi desenhado para evitar que pessoas fiquem sem acesso aos benefícios durante a transição.

Efeito nas contas públicas e cobertura biométrica

Os ministros não apresentaram estimativas sobre quanto deixará de ser economizado com o adiamento da adoção plena da biometria como ferramenta de combate a fraudes.

De acordo com o governo, entre os 68 milhões de brasileiros que recebem algum tipo de benefício social, cerca de 11 milhões ainda não têm cadastro biométrico.

Quem já tem biometria registrada poderá solicitar benefícios normalmente, sem necessidade de refazer o procedimento. Já quem não tem o cadastro deve verificar se o benefício pretendido passará a exigir biometria na data do pedido.

Como fazer o cadastro biométrico

A biometria pode ser coletada em diferentes bases oficiais, como a Justiça Eleitoral, a emissão da carteira de habilitação ou a obtenção da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A expansão do uso da biometria busca reforçar o controle sobre os repasses e reduzir fraudes, ao mesmo tempo em que o governo ajusta o cronograma para não interromper o acesso de beneficiários regulares aos programas sociais.