Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, ainda depende do aval do Senado Federal para assumir a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso. Cabe aos senadores analisar e confirmar – ou rejeitar – a indicação do chefe do Executivo para a mais alta Corte do país.

Messias é o terceiro nome escolhido por Lula para o STF neste mandato. Antes dele, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino passaram pelo mesmo crivo. A indicação de Zanin foi aprovada com folga em plenário: 58 votos a favor e 18 contra, margem de 17 votos acima do mínimo de 41 necessários. Já a de Dino, ex-ministro da Justiça e senador pelo Maranhão, enfrentou maior resistência e terminou com 47 votos favoráveis e 31 contrários.

Como funciona a sabatina no Senado

O rito para a análise de indicações ao STF é definido pelo regimento interno do Senado. O processo começa com a leitura, em plenário, da mensagem presidencial formalizando a escolha. Em seguida, o documento é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por conduzir a sabatina.

Na CCJ, é designado um relator para a indicação, e o indicado é convocado para ser ouvido pelos senadores. Durante a sessão, ele responde a perguntas dos membros do colegiado, em uma sabatina que costuma se estender por horas. Ao fim, os senadores votam se aprovam ou não o nome apresentado pelo presidente da República.

Para que a indicação seja confirmada na CCJ, é preciso o apoio da maioria dos senadores presentes. Com um parecer favorável, o processo segue para o plenário do Senado, em sessão pública. Nessa etapa, a exigência é de, pelo menos, 41 votos favoráveis. Tanto na comissão quanto no plenário, a votação é secreta.

Desde 1894, nenhuma indicação presidencial ao STF foi rejeitada pelo Senado, o que representa mais de 130 anos de aprovação sistemática dos nomes encaminhados pelos presidentes para compor a Corte.

Messias chega ao Senado sob restrições

No processo de escolha do sucessor de Barroso, outros nomes chegaram a ser cotados. Avaliações internas no Congresso apontavam que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) teria caminho amplamente favorável em uma eventual sabatina, tanto na CCJ quanto no plenário. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também era visto nos bastidores como um nome que contaria com boa receptividade entre os senadores.

Entre os três favoritos, porém, Jorge Messias é considerado o que enfrenta maior resistência. Para superar as desconfianças, ele deverá contar com forte articulação de aliados do Palácio do Planalto, que trabalham para pavimentar sua aprovação.

Antes da sabatina, Messias deve cumprir a rotina tradicional de visitas aos gabinetes, em busca de apoio direto dos parlamentares. A atual composição da CCJ tende a favorecer o governo: o colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do Planalto, e conta entre seus titulares com senadores do MDB, legenda que costuma votar alinhada à base governista, além de representantes de PT, PDT e PSB.

A expectativa é de que esses partidos se manifestem, em sua maioria, de forma favorável à indicação tanto na comissão quanto no plenário. A resistência ao nome de Messias deve partir principalmente de senadores de Novo, PL, Republicanos, Podemos e PP, que integram o grupo mais crítico ao governo dentro do Senado.

Nesse cenário, o futuro de Jorge Messias no STF passa diretamente pela correlação de forças no Senado. Mesmo indicado por Lula, ele só assumirá a cadeira na Corte se conquistar o apoio mínimo de 41 senadores em votação secreta, após ser sabatinado e avaliado politicamente em cada etapa do processo legislativo.