Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira com uso de tornozeleira eletrônica
Ex-deputado terá que cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de usar redes sociais; decisão ocorre após progressão de regime para semiaberto
Por Plox
20/12/2024 10h26 - Atualizado há 7 meses
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20/12) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, no entanto, estabelece que o ex-parlamentar precisará cumprir medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar ou utilizar redes sociais.
Silveira estava preso desde fevereiro de 2023 e já havia obtido, anteriormente, a progressão para o regime semiaberto, que começou a ser cumprido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
Condenação e crimes atribuídos
A condenação de Daniel Silveira foi definida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que o sentenciou a 8 anos e 9 meses de prisão. O ex-parlamentar foi acusado de ameaçar o Estado Democrático de Direito e praticar coação no curso do processo.
Progressão de regime e cumprimento de requisitos
A decisão de Moraes de conceder a liberdade condicional foi embasada no cumprimento dos requisitos legais para a progressão de regime. Segundo informações, Silveira pagou as multas judiciais devidas, com correções monetárias, e já havia cumprido 25% da pena. Além disso, a Justiça reconheceu 140 dias de remissão de pena, conquistados por meio de atividades de estudo e trabalho.
Outro ponto relevante foi o bom comportamento carcerário demonstrado por Silveira, além de um exame criminológico favorável, que atestou a aptidão e capacidade do ex-parlamentar para o trabalho. Esses fatores, combinados, garantiram a progressão de regime e, posteriormente, a liberdade condicional.
Prisão, progressão e decisões judiciais anteriores
Silveira permaneceu 1 ano e 7 meses em regime fechado antes de ser transferido para o semiaberto. Durante o período, a defesa do ex-deputado entrou com pedidos de progressão de pena e apresentou argumentos para a concessão da liberdade. A estratégia foi articulada por seus advogados, que se mobilizaram para obter a decisão favorável de Moraes.