ALMG inicia processo para três indicações ao TCE-MG com foco em consenso e agilidade

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) planeja realizar, de uma só vez, a escolha de três deputados estaduais para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A decisão visa evitar prolongadas disputas internas entre os parlamentares. A definição do processo deve ocorrer após a aposentadoria compulsória do conselheiro Mauri Torres, que completará 75 anos no dia 29 de abril, liberando a terceira cadeira do tribunal.

Desde 2024, as primeiras vagas foram abertas com a saída dos conselheiros José Alves Viana e Wanderley Ávila, aposentados em abril e outubro, respectivamente. Com isso, as vagas temporariamente ocupadas pelos conselheiros substitutos Telmo Passareli e Licurgo Mourão de Oliveira aguardam a definição dos novos nomes.

Os principais candidatos e suas articulações
Sete parlamentares já movimentam suas campanhas nos bastidores para conquistar uma das vagas, cujo salário é de R$ 39,7 mil, superior ao rendimento atual dos deputados estaduais. Entre os nomes mais cotados estão:

• Tito Torres (PSD): filho de Mauri Torres e presidente da Comissão de Meio Ambiente;
• Thiago Cota (PDT): próximo ao governo Zema e presidente da Comissão de Transporte e Obras Públicas;
• Ulysses Gomes (PT): líder da oposição ao governador;
• Alencar da Silveira Jr. (PDT): segundo secretário da Mesa e ligado à última vaga preenchida pelo ex-presidente Agostinho Patrus, em 2022.

Outros concorrentes incluem Gustavo Valadares, licenciado para o cargo de secretário de Governo; Ione Pinheiro e Arnaldo Silva, ambos do União.

A relevância das decisões e os desafios judiciais
Além das três vagas, a ALMG está vinculada a uma quarta indicação, decorrente da aposentadoria voluntária do ex-conselheiro Cláudio Terrão, ocorrida em outubro de 2024. Essa cadeira será preenchida por indicação do Ministério Público de Contas (MPC), mas apenas após a definição dos três conselheiros escolhidos pela ALMG, como determinado pela Justiça.

Atualmente, há controvérsia quanto ao critério de escolha para a vaga do MPC. Enquanto os procuradores Glaydson Massaria e Maria Cecília Borges defendem o critério de antiguidade, outros, como Cristina Andrade Melo, são considerados favoritos por razões estratégicas e alianças políticas. Cristina é próxima ao vice-governador Mateus Simões (Novo) e possui conexões influentes, como o desembargador Boson Gambogi, seu esposo.

A posição da presidência da ALMG
O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, adotou uma postura de cautela em relação às articulações. Em dezembro de 2024, ao ser questionado sobre as indicações, declarou:

“Como sempre digo, aqui, todas as discussões, votações e projetos, nós tentamos construir ouvindo a todos. Este é um tema que vamos fazer a discussão com todos os deputados, mas ainda não é o momento adequado.”

A escolha conjunta das vagas é vista como uma maneira de reduzir o desgaste político e evitar prolongadas disputas internas que poderiam prejudicar o funcionamento da Casa.

A estratégia para evitar conflitos prolongados
Auxiliares próximos à presidência avaliam que, caso as indicações fossem feitas de forma separada, os embates entre os parlamentares se intensificariam, com candidaturas duplicadas e maior instabilidade. Com as três cadeiras definidas simultaneamente, espera-se um processo mais eficiente e consensual.