Juíza decide que Pablo Marçal não precisa pagar US$ 1 Milhão por desafio de encontrar processos judiciais
Promessa feita em tom de humor foi considerada inválida pela Justiça após homem identificar nove ações judiciais contra o coach.
Por Plox
21/01/2025 07h20 - Atualizado há cerca de 2 meses
O empresário e coach Pablo Marçal, conhecido por seus desafios polêmicos na internet, foi absolvido pela Justiça da obrigação de pagar US$ 1 milhão, o que equivale a cerca de R$ 6 milhões na cotação atual, a um homem que encontrou processos envolvendo seu nome. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (20) pela juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da 2ª Vara Cível de Santana de Parnaíba (SP).
Entenda o caso
Em março de 2024, durante uma transmissão no YouTube, Marçal desafiou seus seguidores a encontrarem qualquer processo judicial em que estivesse envolvido, prometendo pagar a quantia milionária a quem cumprisse o requisito. Francisco Sales, atendendo ao desafio, identificou nove ações que incluíam o nome de Marçal ou de suas empresas. Ao não obter resposta ao pedido de pagamento, Sales ingressou com uma ação judicial para cobrar o valor prometido.
A defesa do coach argumentou que a promessa foi feita de forma descontraída, sem qualquer intenção de estabelecer um compromisso jurídico. Marçal afirmou que o desafio foi "revogado" ao final da transmissão e não deveria ser considerado sério.
Na sentença, a magistrada reconheceu que a promessa não preenchia os requisitos para ser juridicamente válida, afirmando que para caracterizar uma recompensa, ela deve ser "séria e digna de tutela". Giuliana considerou que o contexto em que o desafio foi feito era jocoso e, portanto, não gerava qualquer obrigação legal para o empresário.
Histórico de desafios semelhantes
Não é a primeira vez que Pablo Marçal enfrenta cobranças relacionadas a seus desafios. Em maio de 2024, o advogado cearense César Crisóstomo, de 40 anos, ingressou na Justiça pedindo US$ 1 milhão por cada um dos dez processos que identificou em nome do coach, totalizando uma cobrança de R$ 51 milhões na época, conforme a conversão do dólar vigente.
Em outra ocasião, durante participação no programa "Pânico", da Jovem Pan, Marçal repetiu o desafio: "Vamos fazer um desafio valendo US$ 1 milhão. Acha aí meu CPF e vê se eu processei alguém por qualquer motivo. Não existe processo, rapaz. Tenho mais de 50 CNPJs, eu que governo essa bodega, não mexo com gente otária", afirmou na época.