O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor em 14 de janeiro de 2025, prometendo modificar significativamente a dinâmica financeira entre os Estados e a União. O Tesouro Nacional apresentou nesta terça-feira (21) uma nota técnica detalhando os potenciais impactos do programa nos cofres públicos.

O Propag oferece refinanciamento das dívidas estaduais, incluindo o Estado de Minas Gerais, com condições vantajosas, como uma taxa de juros real que pode ser reduzida a 0% e uma diminuição de até 20% do saldo devedor. Essas medidas visam liberar recursos para investimentos em áreas estratégicas, como educação profissionalizante, habitação, saneamento básico, transporte, segurança pública e políticas ambientais. Além disso, o programa prevê a criação de um Fundo de Equalização Federativa, voltado a beneficiar os Estados menos endividados.

Impacto financeiro e novas regras

Segundo a análise do Tesouro, se os Estados aderirem ao programa transferindo ativos estimados acima de R$ 160 bilhões ao governo federal e destinarem recursos a investimentos estratégicos e ao Fundo de Equalização, o impacto fiscal pode chegar a R$ 5,5 bilhões.

Em um cenário alternativo, onde os Estados optem por manter uma taxa de juros real de 2% e não realizem amortizações significativas, o impacto nas contas públicas entre 2025 e 2029 pode ultrapassar R$ 105,9 bilhões.

Condições específicas e adesão

O Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os efeitos do desastre climático ocorrido em maio de 2024, terá condições diferenciadas no programa, incluindo a suspensão do pagamento da dívida até 2027.

O Propag permite que os Estados refinanciem seus débitos por até 30 anos, mas impõe restrições, como a proibição de contrair novos créditos para cobrir parcelas refinanciadas. O descumprimento dessa regra pode resultar na exclusão do programa.

Apesar das projeções, o Tesouro destacou que a ampla variedade de combinações possíveis dificulta a previsão exata de todos os cenários. O prazo final para adesão ao Propag é 31 de dezembro de 2025.