O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o sistema prisional de Santa Catarina informe se há vagas para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e preso em dezembro do ano passado.
A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), responsável pela administração penitenciária catarinense, informou nesta quarta-feira (21) que ainda não foi notificada da decisão.
Silvinei Vasques está preso no Complexo da Papuda após ser capturado no Paraguai tentando fugir com documentos falsos
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O despacho de Moraes, assinado na terça-feira (20), atende a um pedido da defesa de Vasques para que ele seja transferido para Santa Catarina, com preferência para os municípios de São José ou Florianópolis, e possa dar continuidade aos estudos de doutorado no estado.
No documento, o ministro determina o envio de ofícios às administrações penitenciárias de origem do preso (Brasília) e de destino possível (São José ou Florianópolis). O objetivo é que esses órgãos informem se há condições operacionais para a transferência e se existem vagas adequadas para receber o detento, que está em prisão preventiva.
A defesa de Vasques também foi intimada a complementar o pedido de autorização para continuidade de programa de pós-graduação na modalidade EAD, com a apresentação da documentação necessária.
O g1 tentou contato com o advogado do ex-diretor da PRF, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Silvinei Vasques foi entregue à Polícia Federal e chegou ao Brasil na noite de 26 de dezembro. Desde então, cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”. O espaço também abriga atualmente o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e, mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Vasques foi condenado pelo STF a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão, ele atuou no monitoramento de autoridades e na dificuldade imposta à votação de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da PRF no segundo turno das eleições.
Ao tentar fugir do Brasil, o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e foi detido no Paraguai quando se preparava para embarcar para El Salvador com documentos falsos. Ele usou a identidade de Julio Eduardo e apresentou à polícia paraguaia uma declaração em que afirmava ter câncer na cabeça e não poder falar.
Diante desse contexto, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques.
De acordo com a condenação no STF, Vasques integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa responsável por ações para monitorar autoridades e impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da PRF no segundo turno.
Antes disso, ele já havia sido condenado na Justiça Federal do Rio de Janeiro por uso político da estrutura da PRF durante a campanha eleitoral de 2022, em ação movida pelo Ministério Público Federal. A decisão reconheceu que Vasques utilizou símbolos, recursos e a visibilidade institucional da corporação para promover a candidatura à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro.
Essa condenação resultou em multa superior a R$ 500 mil, além de outras sanções cíveis.
Vasques chegou a ser preso em 2023, mas foi solto posteriormente mediante cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
