Mais de 217 mil pessoas já solicitaram a autoexclusão das plataformas de apostas online, as chamadas bets, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
O sistema de autoexclusão foi inaugurado em dezembro de 2025 com o objetivo de bloquear o acesso a sites de apostas e à publicidade de jogos por um período determinado, sempre por iniciativa voluntária do próprio usuário.
Sistema de autoexclusão tem o objetivo de bloquear o acesso aos sites de apostas e publicidades de jogos por períodos determinados
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
De acordo com a SPA, após o pedido de autoexclusão, as operadoras de apostas têm até 72 horas para cancelar o acesso do apostador às plataformas.
Os apostadores podem se autoexcluir dos sites de aposta por tempo determinado – voltando após o transcurso do prazo escolhido, ou por tempo indeterminado. Neste segundo caso, para retornar é preciso apresentar um laudo médico e aguardar análise da SPA pelo tempo mínimo de 30 dias, conforme orientações disponíveis na plataforma. Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
Os dados da secretaria mostram que 37% dos pedidos de autoexclusão apontam como motivo principal a “perda de controle sobre o jogo” ou impactos na saúde mental. Outros 25% justificam a decisão como forma de prevenir o uso indevido de dados pessoais pelas plataformas.
A maioria dos pedidos, cerca de 73%, foi feita para bloqueio por tempo indeterminado. Já 19% dos usuários optaram por um período de exclusão de um ano.
A plataforma de autoexclusão foi criada no contexto da regulamentação do mercado de apostas no Brasil e passou a ser tratada como uma ferramenta central de jogo responsável. O sistema reúne, em um único ambiente, mecanismos de exclusão que antes eram oferecidos de forma isolada por cada operadora.
O balanço da SPA também aponta que o setor de apostas movimentou fortemente a economia em 2025. Cerca de 25,2 milhões de brasileiros participaram de apostas em sites autorizados, gerando um faturamento aproximado de R$ 37 bilhões ao longo do ano.
Entre janeiro e novembro de 2025, essa atividade resultou na arrecadação de R$ 8,8 bilhões em tributos federais, conforme dados da Receita Federal.
No campo da fiscalização, a SPA registrou, em 2025, 132 processos administrativos envolvendo 133 casas de apostas, a maioria ainda em tramitação para possível aplicação de penalidades.
O órgão também intensificou ações contra publicidade irregular nas redes sociais, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).
