O Conselho Federal de Medicina estuda uma medida que pode impedir a atuação imediata de cerca de 13 mil estudantes de medicina prestes a se formar. A proposta é barrar o registro profissional de quem não atingir a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.
A proposta pode afetar cerca de 13 mil formandos e reacende o debate sobre a criação de um exame de proficiência para médicos, nos moldes da OAB.
Foto: Reprodução / ENAMED.
O Enamed é uma prova anual criada para avaliar o desempenho dos alunos e a qualidade dos cursos de medicina no país. Na edição mais recente, 351 cursos foram avaliados e cerca de 30% receberam notas consideradas insatisfatórias.
Além dos cursos, o exame também avaliou estudantes do último semestre. De acordo com o Inep, três em cada dez formandos não alcançaram a nota mínima exigida. Para o CFM, o resultado acende um alerta sobre a qualidade da formação médica e os riscos à população.
Para dimensionar o impacto, os cerca de 13 mil estudantes que podem ser impedidos de atuar equivalem a encher mais de 300 salas de aula com 40 alunos cada, ou à população inteira de uma cidade de médio porte. É como se, de uma só vez, todos esses novos médicos ficassem impedidos de iniciar a carreira, o que ajuda a visualizar o tamanho do efeito da medida no sistema de saúde.
CFM estuda barrar registro de 13 mil formandos em Medicina após resultado de exame.
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Diante desse cenário, o Conselho discute a publicação de uma resolução que impediria o registro profissional desses formandos. Na prática, sem o registro, eles não poderiam atender pacientes.
Hoje, a legislação garante o registro automático a todo estudante que conclui o curso de medicina em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Por isso, especialistas em direito apontam que o CFM não teria base legal para criar uma regra que se sobreponha à lei.
Advogados explicam que, caso a resolução seja publicada, a medida deve ser questionada na Justiça. Há entendimento de que o Judiciário pode barrar a regra, mas também existe a possibilidade de uma decisão favorável ao Conselho, com o argumento de proteção à saúde pública.
Paralelamente, o debate avança no Congresso Nacional. Dois projetos de lei tratam da criação de um exame de proficiência para médicos, nos moldes do exame da Ordem aplicado a advogados. Uma das propostas já foi aprovada em comissão no Senado e a outra tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Os projetos preveem a avaliação dos estudantes ao longo do curso e a exigência de nota mínima para o exercício da profissão, além de medidas para acompanhar a qualidade do ensino e a expansão de vagas de residência médica.
Os dados do Enamed indicam que mais de 100 cursos de medicina receberam notas baixas e serão punidos com restrições, como limitações no Fies e suspensão da abertura de novas vagas. Ao todo, cerca de 89 mil alunos participaram da avaliação em todo o país.
A discussão segue em andamento e deve ter desdobramentos tanto no campo judicial quanto no legislativo, com impacto direto na formação e no exercício da medicina no Brasil.
