Novas regras para rotulagem de ovos geram polêmica; saiba mais

A partir de 5 de março de 2025, todos os ovos comercializados no Brasil deverão apresentar informações diretamente em suas cascas. A exigência faz parte da Portaria nº 1.179, estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2024, e tem como objetivo reforçar a segurança alimentar e facilitar a rastreabilidade dos produtos.

Com a nova regulamentação, cada ovo deverá conter data de validade, classificação por peso e qualidade, além da identificação do produtor. A medida busca proporcionar maior transparência ao consumidor e garantir que apenas produtos adequados sejam comercializados.

Impacto para pequenos produtores

Apesar dos benefícios esperados, a nova exigência tem gerado preocupação entre pequenos produtores, que podem enfrentar dificuldades para se adaptar às novas regras. Especialistas alertam que o custo para implementar a rotulagem individual pode ser alto, tornando-se um obstáculo significativo para aqueles que não possuem estrutura e tecnologia adequadas.

O engenheiro agrônomo Dr. Juarez Morbini Lopes destaca que a exigência pode favorecer grandes empresas, que possuem mais recursos para se adequar à regulamentação. "A necessidade de equipamentos específicos para impressão nas cascas pode tornar a produção inviável para pequenos negócios, que já lutam para competir com grandes corporações", explica.

Vantagens da rastreabilidade

Mesmo diante dos desafios, a rastreabilidade dos ovos traz benefícios tanto para consumidores quanto para produtores.

Para os consumidores:

• Segurança alimentar reforçada – A rotulagem permite acesso imediato a informações sobre a procedência e a qualidade dos ovos, reduzindo riscos de consumo inadequado.
• Maior confiança na qualidade – Saber a origem e o processo de produção possibilita escolhas mais informadas, priorizando produtos de empresas com boas práticas.
• Transparência e rastreamento facilitado – A possibilidade de verificar a autenticidade dos produtos evita fraudes e garante a qualidade dos ovos comercializados.

Para os produtores:

• Valorização e diferenciação no mercado – Empresas que adotam boas práticas de produção podem se destacar e conquistar consumidores exigentes.
• Eficiência no controle de qualidade – A rastreabilidade ajuda a monitorar todas as etapas da produção, corrigindo problemas rapidamente.
• Fortalecimento da marca – Investir em rastreabilidade demonstra compromisso com a segurança alimentar e gera confiança no consumidor.

Para o setor avícola:

• Aprimoramento da fiscalização sanitária – Identificação rápida da origem de lotes problemáticos permite ações preventivas eficazes.
• Combate à fraude e concorrência desleal – A rotulagem dificulta a comercialização de produtos de origem duvidosa.
• Modernização do setor – A exigência impulsiona o uso de novas tecnologias, tornando a produção mais eficiente e sustentável.

Possíveis ajustes na legislação

Diante da preocupação dos pequenos produtores, tramita o Projeto de Lei nº 538/2025, que propõe flexibilizar a exigência de rotulagem para produtores de menor porte. Caso seja aprovado, o projeto permitirá que ovos vendidos a granel por pequenos e médios produtores sejam isentos da marcação individual da data de validade, mantendo, no entanto, a transparência para o consumidor.

A proposta busca um equilíbrio entre a necessidade de informações claras e o impacto econômico sobre pequenos negócios, garantindo que eles possam continuar competitivos sem comprometer a segurança alimentar.