Deputados federais de diferentes campos políticos usaram as redes sociais para criticar a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O processo tramita em segredo de Justiça, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que vai analisar o acórdão e adotar medidas para tentar reverter o resultado.
Deputados criticam decisão da Justiça que absolveu acusado de estupro de vulnerável
Foto: Zeca Ribeiro / Renato Araújo / Mario Agra | Câmara dos Deputados.
De acordo com informações da Rádio Itatiaia, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) se manifestaram publicamente contra a absolvição. A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG livrou de condenação um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável envolvendo uma criança de 12 anos.
A convergência de críticas entre parlamentares de espectros opostos reforça a pressão política e social em torno do caso e da interpretação da lei em crimes sexuais contra menores.
Ainda segundo a Itatiaia, o TJMG foi procurado para comentar, mas respondeu que não poderia fornecer mais detalhes, em razão de o processo tramitar em segredo de Justiça.
O MPMG informou, conforme registrado pela Itatiaia, que irá analisar o caso e adotar as “providências processuais cabíveis” para tentar reverter a decisão do tribunal. A sinalização indica que o desfecho ainda não é definitivo e que o órgão estuda qual instrumento jurídico utilizar.
No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados já discutia formas de evitar interpretações que relativizem a vulnerabilidade de menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável. Em dezembro de 2024, os deputados aprovaram um projeto para deixar explícito no Código Penal que não é possível relativizar a condição de vulnerável em crimes de estupro contra menores de 14 anos, em resposta a debates judiciais sobre o tema.
Do ponto de vista da sociedade e das famílias, o caso reacende o debate sobre como decisões judiciais em crimes sexuais contra crianças são interpretadas e comunicadas, especialmente quando há segredo de Justiça e pouca transparência sobre os fundamentos dos votos.
Para o sistema de Justiça, o anúncio de que o MPMG pode buscar a reversão da decisão indica que o processo ainda pode ter novos desdobramentos, a depender do tipo de recurso ou medida que venha a ser adotado, informação que ainda está em apuração.
Na política, a reação conjunta de parlamentares de campos opostos à absolvição por estupro de vulnerável tende a ampliar a pressão pública e institucional, com possibilidade de iniciativas em órgãos de controle e em fóruns internacionais, conforme declarações atribuídas aos deputados na reportagem da Itatiaia.
Entre os próximos passos, está o acompanhamento de quais “providências processuais cabíveis” serão efetivamente adotadas pelo MPMG e em que prazo, bem como o monitoramento de eventuais representações anunciadas por parlamentares a órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e instâncias internacionais, e de possíveis respostas formais desses órgãos, ainda não conhecidas.
Também permanece em aberto se o caso influenciará novas propostas legislativas ou retomará discussões em andamento sobre estupro de vulnerável e a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos, mantendo o tema no centro da agenda política e jurídica.
