O governo dos Estados Unidos instituiu uma tarifa global adicional de 10% sobre importações, com duração prevista de 150 dias. A medida foi formalizada por meio de uma proclamação assinada pelo presidente Donald Trump e passa a valer em 24 de fevereiro de 2026, segundo o texto divulgado pela Casa Branca.
A nova sobretaxa surge após decisão da Suprema Corte que derrubou parte do “tarifaço” anterior. Em resposta, a Casa Branca recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para manter uma elevação ampla das alíquotas de importação.
Donald Trump
Foto: Isac Nóbrega/PR
De acordo com a proclamação, a regra geral estabelece que “todos os artigos importados” para os EUA estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 10% (ad valorem), salvo os casos listados em anexos específicos. O próprio ato fixa o início da vigência para 24 de fevereiro de 2026.
A cobertura de veículos internacionais, incluindo a Associated Press, aponta que a assinatura ocorre em um contexto de reação do governo Trump à limitação, pela Suprema Corte, do uso de poderes emergenciais para impor tarifas amplas. Diante desse cenário, o governo buscou outro instrumento jurídico para sustentar uma elevação generalizada de tarifas.
Na proclamação, a Casa Branca argumenta que a medida tem como objetivo enfrentar “problemas fundamentais” nos pagamentos internacionais e um déficit considerado “grande e sério” no balanço de pagamentos, apoiando-se em avaliações de assessores e em dados econômicos, como números de déficit comercial de bens.
O documento detalha também as categorias de produtos excluídos da sobretaxa de 10%. Entre elas, estão determinados minerais críticos, itens de energia e derivados, alguns fertilizantes e recursos naturais, produtos agrícolas (como carne bovina, tomates e laranjas), fármacos e insumos farmacêuticos, certos eletrônicos, veículos e autopeças, além de mercadorias já submetidas a restrições adicionais sob a Seção 232, relacionada a segurança nacional.
Para o Brasil, a tarifa global de 10% tende a afetar de forma mais direta setores exportadores com forte presença no mercado norte-americano e que não estejam contemplados nas listas de exceção. Na prática, a sobretaxa pode reduzir a competitividade de produtos brasileiros frente a fabricantes locais ou a concorrentes de países que tenham cadeias produtivas mais consolidadas dentro dos EUA.
Empresas exportadoras podem ser pressionadas a absorver parte do custo adicional para preservar contratos, comprimindo margens. Além disso, a natureza temporária da medida – limitada inicialmente a 150 dias – adiciona incerteza a embarques e negociações de curto prazo, já que o quadro pode mudar em função de decisões judiciais, de desdobramentos políticos ou de novas rodadas de tarifas.
Até o momento da apuração, não havia, em fontes oficiais brasileiras, como Itamaraty ou MDIC, uma lista consolidada de setores nacionais mais atingidos, nem estimativas formalizadas de impacto em valores de exportação.
A implementação da tarifa global de 10% deverá ser acompanhada de perto a partir de 24 de fevereiro de 2026, incluindo possíveis orientações operacionais por parte da autoridade alfandegária dos EUA (CBP) e a divulgação de detalhes dos anexos técnicos mencionados na proclamação.
No plano externo, a expectativa é de monitorar reações diplomáticas e comerciais de parceiros como Brasil, União Europeia, China e outros, além de eventuais contestações internas nos EUA, já que o tema tarifário voltou ao centro do debate após a intervenção da Suprema Corte.
No Brasil, a tendência é que governo e entidades setoriais avaliem caminhos para mitigar efeitos negativos, como negociação bilateral, redirecionamento de mercados, revisão de preços e contratos e possíveis pleitos por exceções específicas à nova sobretaxa.
