A Justiça da Venezuela determinou a libertação de 379 pessoas classificadas como presos políticos, em cumprimento a uma nova lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional. A medida foi anunciada por um deputado governista ligado à condução do processo, enquanto familiares aguardavam, em diferentes centros de detenção, a confirmação oficial e a efetivação das solturas.
Segundo relatos de imprensa internacional, a decisão judicial ocorre após a entrada em vigor da lei de anistia aprovada por unanimidade no Parlamento e promulgada pela liderança interina do país. A norma prevê perdão para crimes associados a conflitos políticos ocorridos ao longo de um período amplo, mas estabelece exceções para delitos considerados graves, como violações de direitos humanos e outros tipos de crime.
Um parlamentar governista afirmou que o Ministério Público encaminhou aos tribunais pedidos para aplicação da anistia e que as libertações deveriam ocorrer entre a noite de sexta-feira (20) e a manhã de sábado (21), no horário local, alcançando as 379 pessoas incluídas na decisão. Após a promulgação da lei, a ordem de libertar 379 presos políticos se tornou o eixo central das expectativas em torno do impacto imediato da anistia.
Apesar do anúncio, parte da oposição e familiares de detidos reagiu com cautela, citando incertezas sobre critérios, alcance real da medida e velocidade dos procedimentos necessários para tirar os beneficiados da prisão.
Presidente em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez.
Foto: /Prensa Presidencial da Venezuela
De acordo com as reportagens, o deputado Jorge Arreaza, apontado como responsável por acompanhar a aplicação da anistia no Legislativo, declarou que o Ministério Público apresentou aos tribunais competentes os pedidos para que as medidas fossem concedidas caso a caso.
A lei de anistia foi descrita por veículos que acompanharam a tramitação como uma iniciativa impulsionada pelo governo interino e aprovada na Assembleia Nacional com a promessa de beneficiar pessoas presas por participação em protestos ou por acusações vinculadas a embates políticos. O texto, porém, estabelece restrições para determinados tipos de crime e situações específicas, o que deve alimentar o debate sobre quem será efetivamente contemplado.
Para famílias e advogados, a decisão tende a acelerar as solturas, mas ainda depende de trâmites judiciais e de comunicações oficiais individualizadas. A expectativa é de intensa movimentação em presídios e fóruns nas horas seguintes ao anúncio, à medida que decisões forem sendo confirmadas e executadas.
Oposição e organizações da sociedade civil indicam que devem intensificar a cobrança por lista nominal de beneficiados, critérios claros de inclusão e garantias de que a anistia não seja aplicada de forma seletiva. Relatos da Associated Press registraram críticas e frustração em etapas anteriores, especialmente sobre o ritmo das liberdades concedidas e eventuais condições impostas aos que deixaram a prisão.
No cenário político mais amplo, a libertação em massa tem potencial para reduzir tensões internas no curto prazo, mas também pode abrir uma nova frente de disputa sobre os casos que ficarem de fora da anistia e sobre quais acusações ainda serão mantidas pela Justiça.
Os próximos dias devem ser decisivos para medir o alcance real da lei e da decisão judicial que ordena a saída de 379 presos políticos. Entre os principais pontos de atenção estão a confirmação integral das libertações, com divulgação de nomes, locais e decisões judiciais, e o monitoramento das reações de organizações de direitos humanos e da oposição diante de eventuais exclusões ou condicionantes impostas aos beneficiados.
Também será relevante acompanhar se o governo apresentará um balanço oficial detalhado, com total de libertados, critérios utilizados e pendências, e se haverá novas rodadas de anistia ou revisões adicionais de processos relacionados a conflitos políticos.
