O deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) lançou uma campanha nas redes sociais e um abaixo-assinado para defender a quebra de patente do Mounjaro (tirzepatida), medicamento indicado para diabetes tipo 2 e também utilizado no tratamento da obesidade. A mobilização acontece em paralelo à tramitação, na Câmara dos Deputados, do PL 68/2026, de autoria do parlamentar, que classifica Mounjaro e Zepbound como produtos “de interesse público”. A medida pode abrir caminho para licenciamento compulsório, previsto na Lei de Propriedade Industrial, e, na prática, para versões mais baratas no mercado brasileiro.
Mário Heringer é presidente do PDT de Minas Gerais
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
De acordo com reportagem de O Tempo, Heringer lançou a campanha “Mounjaro para todos” e passou a divulgar o tema na internet, com uso de imagens de “antes e depois” para defender a ampliação do acesso ao remédio. A estratégia busca fortalecer o apoio popular à proposta em discussão no Congresso, que pretende enquadrar os medicamentos como de interesse público, etapa necessária para viabilizar eventual licença compulsória.
Na Câmara, o projeto ganhou tração nas últimas semanas. O PL 68/2026 aparece no sistema oficial como “pronta para pauta no Plenário” e tramita em regime de urgência, o que acelera a análise pelos deputados.
Em entrevista à Rádio Câmara, Mário Heringer defendeu que a medida pode contribuir para baixar os preços cobrados hoje no varejo e, ao mesmo tempo, desestimular o mercado ilegal de “canetas emagrecedoras”, tema que o parlamentar vem associando ao debate sobre a tirzepatida. A proposta apresentada em 02/02/2026 declara Mounjaro e Zepbound de interesse público “para fins do disposto no art. 71” da Lei 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, segundo a ficha de tramitação da própria Câmara.
O avanço do PL 68/2026 e da campanha “Mounjaro para todos” provocou reação de representantes do setor farmacêutico. Segundo a CNN Brasil, o Grupo FarmaBrasil sustenta que a proteção patentária é fundamental para garantir segurança jurídica, inovação e desenvolvimento tecnológico, classificando a iniciativa de Heringer como um “equívoco”.
O confronto de narrativas tende a se intensificar à medida que o tema se aproxima do plenário: de um lado, o discurso de ampliação de acesso e combate ao mercado paralelo; de outro, o argumento de preservação de incentivos à pesquisa e desenvolvimento.
Entre os defensores da proposta, a expectativa é de que uma eventual licença compulsória possa resultar em redução de preços e ampliação do acesso ao tratamento para pessoas com obesidade e diabetes tipo 2. Esse efeito, porém, depende não apenas da aprovação legislativa, mas também da capacidade produtiva, da entrada de concorrentes e da regulação sanitária.
Para o SUS e para governos estaduais e municipais, o debate sobre “Mounjaro para todos” tende a pressionar a discussão de políticas públicas, como incorporação do medicamento, definição de protocolos clínicos e estratégias de compras. A controvérsia também pode impulsionar novos casos de judicialização em busca do fornecimento pelo poder público.
No mercado, a discussão ocorre em meio a preocupações com o uso do medicamento sem acompanhamento médico e com o comércio irregular de canetas injetáveis, pontos citados pelo autor do projeto na Rádio Câmara. Já críticos da proposta alertam para o risco de uma sinalização negativa ao ambiente de inovação, com possíveis impactos sobre investimentos em pesquisa e previsibilidade regulatória.
Na Câmara, o PL 68/2026 segue em regime de urgência e pode ser incluído na ordem do dia para votação do mérito no plenário. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado. Até o momento, porém, não há confirmação oficial de um cronograma para essa votação, que depende da Presidência da Câmara e de acordos entre lideranças partidárias.
Enquanto isso, a campanha “Mounjaro para todos” tende a reforçar a pressão sobre o Congresso, ao mesmo tempo em que entidades do setor farmacêutico devem intensificar a atuação junto a parlamentares, por meio de lobby e de notas técnicas, em defesa do atual modelo de proteção de patentes.
