O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21/02/2026) a elevação da tarifa “global” sobre importações para 15%, acima dos 10% previamente indicados. A decisão vem após um revés na Suprema Corte, que limitou o uso de uma lei de emergência para impor tarifas amplas, levando a Casa Branca a recorrer a outra base legal para manter a cobrança.
Na avaliação de analistas, o aumento da tarifa global para 15% reacende a incerteza sobre os custos de importação nos EUA e sobre o ambiente de comércio internacional, com potencial para afetar cadeias produtivas e preços em diversos mercados.
Donald Trump
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De acordo com a imprensa internacional, Trump decidiu enquadrar a medida na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite uma sobretaxa temporária de importação por até 150 dias. A estratégia substitui o uso da lei de poderes econômicos de emergência (IEEPA), considerada inadequada pela Suprema Corte para sustentar tarifas tão amplas.
O entendimento do tribunal foi que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas dessa forma geral, exigindo respaldo legal mais específico e, em alguns casos, participação do Congresso. A movimentação jurídica da Casa Branca busca contornar esse limite e preservar a política de tarifas mais altas.
Com isso, o governo tenta manter uma tarifa abrangente, mas agora amparada em um instrumento que prevê explicitamente a alíquota máxima de 15% e seu caráter temporário.
Em documento publicado no site da Casa Branca, o governo argumenta que a Seção 122 autoriza o presidente a impor, por período limitado (até 150 dias, salvo extensão pelo Congresso), uma sobretaxa de importação de até 15% “ad valorem” para enfrentar problemas de pagamentos internacionais e de balança de pagamentos.
O texto oficial também menciona a necessidade de incorporar a medida à tabela tarifária dos EUA (HTSUS) e detalha a justificativa econômica usada pela administração para sustentar o ato. A elevação da alíquota para 15% se ancora justamente nesse limite máximo previsto na legislação.
A decisão de Trump aumentar a tarifa global para 15% pode gerar efeitos em diferentes frentes para o Brasil. Uma das principais diz respeito às exportações para os EUA: uma tarifa-base maior tende a encarecer os produtos importados pelos americanos, o que pode reduzir a competitividade de itens brasileiros, dependendo do setor, da margem e da capacidade de repasse de custos.
No câmbio e nos mercados financeiros, medidas desse tipo costumam elevar a aversão ao risco, influenciando dólar, commodities e, por consequência, custos e inflação no Brasil. Estados com forte perfil industrial e exportador, como MG, SP, RJ e PR, podem sentir com mais intensidade oscilações de demanda e de preços.
Para as empresas, o caráter temporário da medida — limitado, em princípio, a até 150 dias pela base legal usada — adiciona um componente extra de incerteza. O cenário de possível “vai e vem” regulatório afeta decisões de contratos, formação de preços, investimentos e logística internacional.
Nos próximos dias, agentes econômicos devem monitorar o detalhamento operacional da tarifa: data efetiva de início, eventuais exceções por categoria de produto e a forma de convivência com outras sobretaxas já em vigor. Esses pontos serão decisivos para medir o alcance real da tarifa de 15%.
Também é esperado que parceiros comerciais dos EUA, bem como setores diretamente afetados, pressionem por negociações, pedidos de exceções ou até medidas de resposta. A tensão diplomática e comercial pode aumentar à medida que os impactos forem sendo quantificados.
Como o tema já passou pela Suprema Corte, novas disputas judiciais e debates no Congresso americano não estão descartados, especialmente em torno de uma eventual extensão do prazo máximo de 150 dias ou da criação de mecanismos mais permanentes de tarifa elevada.
Até a tarde de 21/02/2026, ainda havia pontos em aberto, como o cronograma exato de entrada em vigor e a lista completa de exceções, que podem ser ajustados conforme novas notas oficiais e orientações aduaneiras forem divulgadas.
