O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou mandatos de vereadores eleitos em Jeceaba, na Região Central do estado, ao reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. As decisões atingem chapas proporcionais de dois partidos, Republicanos e PSB, determinam a anulação dos votos das legendas e estabelecem a retotalização dos resultados para redefinir quem assumirá as cadeiras na Câmara Municipal.
Os vereadores ainda podem recorrer da decisão .
Foto: Divulgação | TRE-MG.
Em julgamento realizado em 28 de janeiro de 2026, com divulgação no dia seguinte, o TRE-MG reformou uma decisão de primeira instância e reconheceu fraude à cota de gênero atribuída ao Republicanos em Jeceaba. Com isso, foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos pela sigla Eurides Carlos Andrade e Henry Silva Ferreira.
O tribunal também declarou inelegíveis por oito anos duas candidatas apontadas como fictícias: Gabriela Maia Torres e Betânia Maria dos Santos. A decisão alcança a própria estrutura da chapa, com a invalidação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Republicanos e a anulação de todos os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional.
Como consequência, haverá retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar de forma significativa a composição da Câmara Municipal de Jeceaba. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O episódio não é isolado no município. Em dezembro de 2025, o TRE-MG já havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do PSB de Jeceaba e cassado os mandatos de Alexandre José Pereira e Jesus José de Matosinhos.
Nessa decisão, o tribunal também declarou inelegível por oito anos a candidata considerada fictícia Tânia Maria Ferreira, determinou a anulação dos votos do partido e ordenou a realização de recontagem para redistribuição das vagas.
De acordo com informações do TRE-MG, a caracterização da fraude seguiu critérios já consolidados na Justiça Eleitoral, citados nas decisões como parâmetros da Súmula 73 do TSE. Entre os elementos considerados estão votação muito baixa das candidatas investigadas, ausência de atos efetivos de campanha e inconsistências ou fragilidades na movimentação financeira e na prestação de contas.
Nos dois julgamentos envolvendo Jeceaba, o tribunal destacou que a consequência jurídica da fraude inclui:
As decisões do TRE-MG têm impacto direto na configuração do Legislativo municipal. Com a cassação dos vereadores do Republicanos e do PSB, as cadeiras que estavam ocupadas por esses parlamentares passam a depender do resultado da retotalização, que irá recalcular os quocientes eleitoral e partidário sem considerar os votos das legendas punidas.
A anulação desses votos pode beneficiar outros partidos e candidatos que ficaram de fora da Câmara na apuração original, alterando o equilíbrio de forças políticas em Jeceaba. As candidatas classificadas como fictícias, por sua vez, permanecem impedidas de disputar eleições pelos próximos oito anos, conforme informado pelo tribunal.
Em âmbito mais amplo, o tema tem se repetido em diferentes municípios mineiros. Levantamento jornalístico citado na matéria original aponta que decisões por fraude à cota de gênero já resultaram em dezenas de cassações no estado desde 2020, o que indica um movimento de maior rigor na fiscalização das regras de participação feminina nas chapas proporcionais.
O TRE-MG informou que a retotalização dos votos em Jeceaba será realizada em data a ser definida. Somente após esse procedimento será possível conhecer os nomes que irão assumir as vagas abertas na Câmara Municipal.
As partes envolvidas ainda podem recorrer ao TSE, o que pode prolongar a disputa judicial e levar a novas mudanças no cenário político local até uma decisão definitiva. Depois da retotalização e da tramitação de eventuais recursos, caberá à Câmara Municipal e à Justiça Eleitoral formalizar os atos de substituição e divulgar as comunicações oficiais sobre a nova composição do Legislativo.
