Projeto de Lei quer permitir CNH de todas as categorias para pessoas surdas ou com deficiência auditiva

A Comissão de Direitos Humanos aprovou recentemente o Projeto de Lei 2.634/2021, apresentado pelo senador Romário (PL/RJ), que tem como objetivo permitir que pessoas surdas ou com qualquer grau de deficiência auditiva possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias.

Atualmente, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), esse grupo só pode ser habilitado nas categorias A e B. A proposta busca garantir a habilitação irrestrita nas categorias C (caminhões, caminhonetes de vans de carga), D (ônibus, micro-ônibus e vans de passageiros) e E (trailers, treminhões e ônibus articulados) para surdos e deficientes auditivos.

O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será encaminhado para votação no plenário do Senado.

O senador Romário destaca que não há registros de que motoristas surdos representem um risco no trânsito. O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB/PR), enfatiza que a impossibilidade de uma pessoa surda se habilitar em determinadas categorias contraria o Estatuto das Pessoas com Deficiência, que assegura a igualdade de oportunidades e proíbe qualquer tipo de discriminação.

De acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), mais de dois milhões de brasileiros apresentam algum grau de surdez. A aprovação dessa medida pode significar uma maior inclusão e igualdade de oportunidades para essa parcela da população no mercado de trabalho e na sociedade.