Bolsonaro pede que Congresso aprove anistia para cabeleireira acusada por ato de 8 de janeiro

Durante o início do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para cobrar que o Congresso Nacional aprove uma anistia que possa livrar a mulher de uma eventual condenação criminal. Segundo ele, “Débora, mãe de dois filhos, conta com Deus e depois o Congresso para que tamanha injustiça tenha um fim com aprovação da anistia”.

Foto: PL

A acusada foi flagrada pichando, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, edifícios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por manifestantes contrários ao resultado das eleições.

Débora, que atualmente está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, responde a cinco acusações: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em seu depoimento, ela confirmou ter escrito a frase com batom na escultura.

O julgamento da mulher teve início nesta sexta-feira (21), e o ministro Alexandre de Moraes já votou pela condenação dela a 14 anos de prisão em regime inicial fechado.

A proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro tem sido defendida publicamente por Bolsonaro, inclusive no ato que convocou na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (16). A principal proposta que trata do tema no Congresso é o Projeto de Lei 2.858/2022, de autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), que unifica outras proposições semelhantes apresentadas na Câmara.

O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a declarar que o projeto de anistia seria uma prioridade da legenda, e que pediria sua votação com urgência. No entanto, na reunião de líderes da Casa ocorrida na quinta-feira (20), o requerimento de urgência não foi formalizado. Essa aprovação permitiria que o texto fosse direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

De acordo com informações da CNN Brasil, Cavalcante afirmou que a oposição poderá obstruir os trabalhos da Câmara caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não decida se o projeto será encaminhado diretamente ao Plenário ou a uma comissão especial.

Desde os acontecimentos de janeiro de 2023, mais de 1,4 mil pessoas foram presas e o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncias contra cerca de 1,7 mil acusados. Desses, mais de 430 já foram condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que variam entre um e 17 anos de prisão.

Outros 500 acusados por infrações consideradas menos graves, como incitação ao crime e associação criminosa, assinaram acordos de não persecução penal com o MPF.