Prazo para contestar auxílio emergencial termina nesta quinta (22)

Termina nesta quinta-feira (22), o prazo de contestação do auxílio emergencial por parte dos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico. No dia 12 de Abril, o Ministério da Cidadania anunciou que os informais teriam 10 dias para fazerem o pedido de contestação.

Na época, o Ministério da Cidadania disse que a Dataprev, estatal responsável pelas informações cadastradas no programa, continuaria a processar os dados. O cidadão que não teve o auxílio aprovado, mas acredita que cumpre critérios de elegibilidade, deve enviar um pedido de contestação pelo portal do Dataprev: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#.

De acordo com o Governo, o cidadão deve informar CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe. Ao entrar nesse site, se o beneficiário não estiver aprovado, ele deve clicar no botão "Contestar" e seguir os passos informados na tela.

Segundo o ministério, o sistema aceitará apenas casos onde é possível atualizar o cadastro da Dataprev, onde são processados os auxílios.

Só está elegível para receber a nova rodada do auxílio emergencial quem recebia o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e cumpre os critérios de elegibilidade da medida provisória que instituiu a nova fase do programa. Caso o benefício não tenha sido liberado ou tenha sido liberado em valor abaixo do previsto, o trabalhador poderá fazer a contestação.

Nesta rodada, o auxílio emergencial varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da situação do beneficiário. Diferentemente do ano passado, em que até duas pessoas da mesma família recebiam as parcelas, agora apenas um membro receberá o benefício.

Novos lotes
O lote mais recente do auxílio emergencial, que incluiu 236 mil pessoas, foi liberado pelo Ministério da Cidadania na segunda-feira (12). Quem discordou do processamento de dados pode contestar o resultado até 22 de abril.

A contestação é feita no mesmo site da consulta, bastando ao usuário clicar no botão “Solicitar contestação”. O próprio sistema só aceitará critérios passíveis de reavaliação, como informações erradas ou desatualizadas. Não será possível fazer um novo pedido, porque a base de dados usada é a de quem pediu o auxílio emergencial até o início de julho do ano passado.

Após o pedido de contestação, a Dataprev analisará as novas informações fornecidas pelo trabalhador. Como a reavaliação não tem prazo, o beneficiário deverá acessar o site diariamente.