Bolsonaro decreta perdão a Daniel Silveira, condenado a mais de oito anos de prisão

O presidente Jair Bolsonaro, concedeu o perdão a pena do deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (21), por meio de uma live do presidente. 

Bolsonaro destacou que o ato já seria publicado no Diário Oficial da União, mas, assim que condenado, o decreto foi pública, em edição extra, já que o esse perdão da pena só poderia ser concedido pelo próprio presidente da República. 

Além de explicar o motivo de conceder o perdão ao deputado, Bolsonaro lei parte do decreto publicado, nele estava escrito que "graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”, destacou.

Ele ainda destacou sobre o fato acontecer independente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Além de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado tinha perdido o mandato e os diretos políticos, além de ter que pagar uma multa que chega a R$ 200 mil. 

Entenda alguns motivos no qual Jair Bolsonaro entende que Daniel Silveira merece o perdão e não deve cumprir a condenação.

• "a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito e inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável";
• "a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações";
• "a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição de poderes";
• "a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis";
• "ao presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público";
• "a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreto, um decreto que vai ser punido".